Recurso Especial 0385916-86.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUANA VASCONCELOS DELFINO COSTA

CPF

Reu

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL ALTO SAO FRANCISCO- SUPRAMASF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/10/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 14:03

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 668438/2024

09/08/2024, 18:21

Protocolizada Petição 668438/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2024

09/08/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024

08/08/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2024, 18:17

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte

06/08/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2024

06/08/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

09/07/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 582961/2024

09/07/2024, 17:51

Protocolizada Petição 582961/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/07/2024

09/07/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/06/2024, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

06/06/2024, 10:23

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/10/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 14:03

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 668438/2024

09/08/2024, 18:21

Protocolizada Petição 668438/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2024, 21:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/06/2024, 13:10

09/08/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024

08/08/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2024, 18:17

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte

06/08/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2024

06/08/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

09/07/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 582961/2024

09/07/2024, 17:51

Protocolizada Petição 582961/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/07/2024

09/07/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/06/2024, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

06/06/2024, 10:23

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

06/06/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/05/2024, 19:09

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:07

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2024, 21:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/06/2024, 13:10

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:07

-

•29/05/2024, 19:05

-

•29/05/2024, 19:05