Embargos de Declaração Cível 0385916-86.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUANA VASCONCELOS DELFINO COSTA

Terceiro

LUANA VASCONCELOS DELFINO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

OAB/MG 91485·Representa: Autor

ISAIAS ARCENIO BATISTA

Representa: Réu

MARCELO JOSE DE PADUA

Representa: Réu

GUSTAVO APARECIDO COSTA FERREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

03/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 14:00

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos

03/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/11/2023, 14:00

Despacho

•27/09/2023, 16:00

Remetidos os autos

30/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 14:00

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2023, 16:11

Autos devolvidos

27/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/09/2023, 00:00

Expedição de

27/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/09/2023, 00:00