Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0382210-95.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZ CARLOS WEPER

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/05/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 05/05/2023

05/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336066/2023

13/04/2023, 17:51

Protocolizada Petição 336066/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2023

13/04/2023, 17:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2023

13/04/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2023

12/04/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

10/04/2023, 10:42

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

10/04/2023, 09:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

05/04/2023, 08:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/04/2023, 15:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2023, 18:00

•03/04/2023, 14:11