Execução Fiscal 0161261-16.2007.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.514,93

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacutinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 10:18

Expedição de Certidão de Baixa.

15/09/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 14:43

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:52

Expedição de Termo.

11/06/2025, 14:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/06/2025, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2025, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:22

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:44

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 10:18

Expedição de Certidão de Baixa.

15/09/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 14:43

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:52

Expedição de Termo.

11/06/2025, 14:52

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 14:43

Sentença

•26/03/2025, 17:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/06/2025, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2025, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:22

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:44

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2024, 17:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2024, 14:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/11/2023, 13:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2023, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:30

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2023, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 02:11

Recebidos os autos

07/07/2023, 02:11

Recebidos os autos

07/07/2023, 02:11

Conclusos para despacho

07/07/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - JEREMIAS PEDROSO - ME; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - JEREMIAS PEDROSO - ME; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - JEREMIAS PEDROSO - ME; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais em 28/02/2023 Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/12/2022, 16:13

Juntada de certidão decurso de prazo

14/12/2022, 13:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/10/2022, 14:00

Expedição de carta via correio.

21/09/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2022, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 11:45

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:03

Juntada de Petição de apelação

27/08/2022, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 15:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2022, 15:52

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:14

Juntada de certidão decurso de prazo

13/07/2022, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/04/2022, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2022, 14:22

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2022, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 21:20

Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 16:08

Distribuído por dependência

03/09/2021, 16:54

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

03/09/2021, 16:54

Despacho

•09/10/2024, 14:44

Decisão

•25/11/2023, 17:36

Despacho

•13/07/2023, 14:53

Documentos 2ª instância

•07/07/2023, 02:11

Decisão

•09/09/2022, 11:45

Intimação

•21/07/2022, 15:46

Intimação

•21/07/2022, 15:46

Sentença

•18/07/2022, 15:52

Despacho

•28/02/2022, 21:20

DESPACHO

•03/09/2021, 16:54

DESPACHO

•03/09/2021, 16:54

DESPACHO

•03/09/2021, 16:54

DESPACHO

•03/09/2021, 16:54

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/09/2025, 14:43

Sentença

•26/03/2025, 17:12

Despacho

•09/10/2024, 14:44

Decisão

•25/11/2023, 17:36

Despacho

•13/07/2023, 14:53

Documentos 2ª instância

•07/07/2023, 02:11

Decisão

•09/09/2022, 11:45

Intimação

•21/07/2022, 15:46

Intimação

•21/07/2022, 15:46

Sentença

•18/07/2022, 15:52

Despacho

•28/02/2022, 21:20

DESPACHO

•03/09/2021, 16:54

DESPACHO

•03/09/2021, 16:54

DESPACHO

•03/09/2021, 16:54

DESPACHO

•03/09/2021, 16:54

DESPACHO

•03/09/2021, 16:54

DESPACHO

•03/09/2021, 16:54