Embargos de Declaração Cível 0088557-29.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBEL

CNPJ

Autor

JOSE DAVID FERREIRA

Terceiro

COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBEL

Terceiro

URBEL

Terceiro

JOSE GERALDO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELE CARVALHO CAIRE RAMOS

OAB/MG 117131·Representa: Autor

BIANKA PAOLLA DA SILVA

OAB/MG 206931·Representa: Autor

LUCIANA BELLI BIGONHA

Representa: Autor

NEIVA PEREIRA CARAVELLI ANASTACIO

OAB/MG 129528·Representa: Autor

ANGELICA DOS SANTOS FIGUEIREDO GONCALVES

Representa: Réu

Partes do Processo(16)

COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBEL

CNPJ

Autor

JOSE DAVID FERREIRA

Terceiro

COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBEL

Terceiro

URBEL

Terceiro

JOSE GERALDO FERREIRA

Terceiro

JOSE VICENTE FERREIRA

Terceiro

JOSINA FERREIRA COUTINHO

Terceiro

MARIA DA PUREZA FERREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

JOSE DAVID FERREIRA

CPF

Reu

JOSE GERALDO FERREIRA

CPF

Reu

JOSE VICENTE FERREIRA

CPF

Reu

JOSINA FERREIRA COUTINHO

CPF

Reu

MARIA DA PUREZA FERREIRA

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 18:03

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 18:03

Juntada de petição eletrônica

12/12/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

07/12/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

07/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Juntada de documento

27/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2023, 17:25

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 18:03

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 18:03

Juntada de petição eletrônica

12/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/12/2023, 16:50

Despacho

•16/10/2023, 11:45

Julgamento previsto para:

07/12/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

07/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Juntada de documento

27/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2023, 17:25

Expedição de

17/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/08/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2023, 00:00