Apelação / Remessa Necessária 5003274-61.2018.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Washington Ferreira da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·Representa: Autor

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 96415·Representa: Autor

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 188107·CPF·Representa: Réu

PATRICIA NATALIA ELIAS

OAB/MG 135338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS V

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

SANTA LUZIA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE SANTA LUZIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·Representa: Autor

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 96415·Representa: Autor

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 188107·CPF·Representa: Réu

PATRICIA NATALIA ELIAS

OAB/MG 135338·CPF·Representa: Réu

TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA

Representa: Réu

ESTEVAO DE SOUZA AVILA OLIVEIRA

OAB/MG 154720·Representa: Réu

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·CPF·Representa: Réu

JAANA BRAZ RODRIGUES

OAB/MG 115375·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

18/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/11/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/10/2021, 16:46

Comunicado o acórdão em:

07/10/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/10/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

05/08/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

03/08/2021, 01:00

Sem manifestação da parte

03/08/2021, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/07/2021, 16:38

Autos devolvidos

07/07/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

07/07/2021, 00:00

Expedição de

07/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(32)

Remetidos os autos

18/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/11/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/10/2021, 16:46

Comunicado o acórdão em:

07/10/2021, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/10/2021, 12:27

Despacho

•07/07/2021, 16:27

Designado para julgamento virtual

05/10/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

05/08/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

03/08/2021, 01:00

Sem manifestação da parte

03/08/2021, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/07/2021, 16:38

Autos devolvidos

07/07/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

07/07/2021, 00:00

Expedição de

07/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

18/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

18/06/2021, 00:00

Autos conclusos para:

18/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2021, 00:00

Remetidos os autos

12/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/02/2021, 15:35

Comunicado o acórdão em:

11/02/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2021, 00:00

Autos devolvidos

08/02/2021, 00:00

Autos devolvidos

03/12/2020, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

03/12/2020, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

01/12/2020, 00:00

Recebidos no TJMG

30/11/2020, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/11/2020, 00:00

Decisão

•21/06/2021, 13:28

Acórdão

•11/02/2021, 14:21

Outros Documentos

•04/09/2020, 11:23

Outros Documentos

•28/08/2020, 18:33