Execução Fiscal 0035321-94.2014.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 4.438,10

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacutinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2025, 15:30

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:10

Juntada de certidão decurso de prazo

18/07/2025, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2025, 19:54

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/03/2026, 17:05

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 15:30

Despacho

•10/05/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2025, 15:30

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:10

Juntada de certidão decurso de prazo

18/07/2025, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2025, 19:54

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2024, 15:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2024, 15:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2024, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/03/2024, 14:38

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 19:48

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 22:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:07

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2023, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:45

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

20/05/2023, 04:13

Recebidos os autos

20/05/2023, 04:13

Recebidos os autos

19/05/2023, 16:24

Juntada de Acórdão

19/05/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - SEBASTIAO ALBERTO GARCIA - ME; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ EDUARDO BONASSA DE FREITAS, ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - SEBASTIAO ALBERTO GARCIA - ME; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LUIZ EDUARDO BONASSA DE FREITAS, ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/10/2022, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:02

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2022, 13:33

Expedição de carta via correio.

21/09/2022, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2022, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 11:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALBERTO GARCIA - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:41

Conclusos para despacho

31/08/2022, 17:31

Juntada de Petição de apelação

27/08/2022, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 15:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2022, 14:26

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2022, 10:32

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:10

Juntada de certidão decurso de prazo

11/04/2022, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2022, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021, 12:31

Expedição de Alvará.

15/12/2021, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 13:55

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:06

Juntada de certidão decurso de prazo

06/10/2021, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2021, 16:15

Juntada de certidão decurso de prazo

27/07/2021, 16:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALBERTO GARCIA - ME em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 03:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2021, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2021, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2021, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2021, 17:11

Distribuído por dependência

08/04/2021, 17:05

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

08/04/2021, 17:05

Decisão

•05/03/2024, 14:38

Despacho

•01/02/2024, 19:48

Despacho

•21/08/2023, 14:07

Despacho

•26/06/2023, 17:45

Documentos 2ª instância

•20/05/2023, 04:13

Acórdão

•19/05/2023, 16:23

Juntada

•19/05/2023, 16:23

Intimação Curador

•05/10/2022, 16:44

Despacho

•05/10/2022, 11:02

Intimação

•21/09/2022, 09:38

Decisão

•09/09/2022, 11:45

Intimação

•15/08/2022, 15:01

Intimação

•15/08/2022, 15:01

Todos os documentos(28)

Sentença

•03/11/2025, 15:30

Despacho

•10/05/2025, 19:54

Decisão

•05/03/2024, 14:38

Despacho

•01/02/2024, 19:48

Despacho

•21/08/2023, 14:07

Despacho

•26/06/2023, 17:45

Documentos 2ª instância

•20/05/2023, 04:13

Acórdão

•19/05/2023, 16:23

Juntada

•19/05/2023, 16:23

Intimação Curador

•05/10/2022, 16:44

Despacho

•05/10/2022, 11:02

Intimação

•21/09/2022, 09:38

Decisão

•09/09/2022, 11:45

Intimação

•15/08/2022, 15:01

Intimação

•15/08/2022, 15:01

Sentença

•11/08/2022, 14:47

Despacho

•18/06/2022, 10:32

Despacho

•13/12/2021, 13:55

DESPACHO

•08/04/2021, 17:05

DESPACHO

•08/04/2021, 17:05

DESPACHO

•08/04/2021, 17:05

DESPACHO

•08/04/2021, 17:05

DESPACHO

•08/04/2021, 17:05

DESPACHO

•08/04/2021, 17:05

DESPACHO

•08/04/2021, 17:05

DESPACHO

•08/04/2021, 17:05

DESPACHO

•08/04/2021, 17:05

DESPACHO

•08/04/2021, 17:05