Apelação Cível 0028754-92.2014.8.13.0528 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da comarca de Prata 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 16:25

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Deliberação em sessão

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/08/2023, 05:27

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/07/2023, 00:56

Todas as movimentações(74)

Comunicação eletrônica enviada:

13/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 16:25

Documentos

Acórdão

•16/11/2023, 16:22

Despacho

•05/07/2023, 18:56

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Deliberação em sessão

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/08/2023, 05:27

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/07/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

22/07/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/07/2023, 07:22

Autos devolvidos

06/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/07/2023, 00:00

Expedição de

06/07/2023, 00:00

Expedição de

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/06/2023, 00:56

Expedição de

11/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/05/2023, 05:07

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 1º Apelante - MUNICÍPIO PRATA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ANA LUZIA SILVA MAIA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos convertidos em processo eletrônico em 04/04/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - AUGUSTO FARIA DE MORAIS, AURELIO PASSOS SILVA, RUBEVALDO DONIZETH DE MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Expedição de

10/04/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

04/04/2023, 18:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 18:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

23/03/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

23/03/2023, 00:00

Decorrido o prazo

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 1º Apelante - MUNICÍPIO PRATA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ANA LUZIA SILVA MAIA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Publicação em 02/03/2023: Despacho/decisão interlocutória - Em observância ao disposto nos artigos 10 e 933 do Código de Processual Civil, determino sejam intimadas as partes para, qurerendo, manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao julgamento, pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, do Recurso Especial nº 1.657.156/RJ (Tema nº 106), cujo Acórdão transitou em julgado em 17.12.2022. Fica neste ato intimado o 1º apelante (Município de Prata). Des. Relator. Adv - AUGUSTO FARIA DE MORAIS, AURELIO PASSOS SILVA, RUBEVALDO DONIZETH DE MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Publicação

02/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

28/06/2021, 00:00

Remetidos os autos

22/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2021, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

14/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2021, 00:00

Remetidos os autos

11/06/2021, 00:00

Autos recebidos

11/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

02/06/2021, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2018, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

18/07/2018, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2018, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/05/2018, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

16/05/2018, 00:00

Juntada de petição

16/05/2018, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

11/05/2018, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2018, 00:00

Publicação

09/04/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

09/04/2018, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2018, 00:00

Decisão interlocutória:

23/03/2018, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

30/11/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

30/11/2017, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2017, 00:00

Autos recebidos

29/11/2017, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2017, 16:21

Recebidos no TJMG

26/10/2017, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2017, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

26/10/2017, 00:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•04/04/2023, 18:01

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•04/04/2023, 18:01

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•04/04/2023, 18:00

Certidão de Publicação da Sentença

•04/04/2023, 18:00

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•04/04/2023, 18:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•04/04/2023, 18:00

Decisões de Medidas Urgentes

•04/04/2023, 18:00

Deferimento da Justiça Gratuita

•04/04/2023, 18:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•04/04/2023, 18:00