Execução Fiscal 5081968-91.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.005.961,78

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:16

Arquivado Provisoramente

02/10/2023, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 18:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

30/09/2023, 18:33

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de impugnação

28/07/2023, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 19:04

Juntada de certidão decurso de prazo

26/07/2023, 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:28

Conclusos para despacho

20/06/2023, 02:37

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 02:37

Todas as movimentações(64)

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:16

Arquivado Provisoramente

02/10/2023, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 18:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

30/09/2023, 18:33

Conclusos para despacho

Documentos

Certidão

•20/10/2023, 10:16

Intimação

•02/10/2023, 18:44

28/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de impugnação

28/07/2023, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 19:04

Juntada de certidão decurso de prazo

26/07/2023, 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:28

Conclusos para despacho

20/06/2023, 02:37

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 02:37

Recebidos os autos

20/06/2023, 02:37

Recebidos os autos

20/06/2023, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE IMOVEIS S/A; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DELZE DOS SANTOS LAUREANO, LUAN NEVES FRAGA PEREIRA, MARCUS VINICIUS MENDONCA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE IMOVEIS S/A; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DELZE DOS SANTOS LAUREANO, LUAN NEVES FRAGA PEREIRA, MARCUS VINICIUS MENDONCA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE IMOVEIS S/A; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. Afrânio Vilela em 28/02/2023 Adv - DELZE DOS SANTOS LAUREANO, LUAN NEVES FRAGA PEREIRA, MARCUS VINICIUS MENDONCA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/02/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/02/2023, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 16:17

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

06/01/2023, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:28

Juntada de Petição de apelação

26/10/2022, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 19:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 19:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/09/2022, 16:49

Conclusos para decisão

31/08/2022, 12:35

Juntada de Petição de impugnação

11/08/2022, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 13:36

Juntada de Petição de impugnação

27/07/2022, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2022, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 13:50

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 01:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2022, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2020, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 10:54

Conclusos para despacho

17/04/2020, 10:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2020, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2020, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 13:11

Conclusos para despacho

20/09/2019, 19:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2019, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2019, 13:05

Juntada de Petição de certidão

17/09/2019, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2019, 12:56

Expedição de carta via correio.

02/07/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 14:43

Conclusos para despacho

18/06/2019, 16:32

Distribuído por sorteio

08/06/2019, 01:33

Decisão

•30/09/2023, 18:33

Despacho

•20/06/2023, 17:28

Documentos 2ª instância

•20/06/2023, 02:37

Acórdão

•19/06/2023, 15:03

Acórdão

•19/06/2023, 15:03

Intimação

•15/02/2023, 17:07

Intimação

•15/02/2023, 17:07

Decisão

•03/02/2023, 16:17

Intimação

•13/09/2022, 19:46

Intimação

•13/09/2022, 19:46

Sentença

•13/09/2022, 16:48

Despacho

•17/04/2020, 20:24

Despacho

•03/03/2020, 13:11

Todos os documentos(16)

Certidão

•20/10/2023, 10:16

Intimação

•02/10/2023, 18:44

Decisão

•30/09/2023, 18:33

Despacho

•20/06/2023, 17:28

Documentos 2ª instância

•20/06/2023, 02:37

Acórdão

•19/06/2023, 15:03

Acórdão

•19/06/2023, 15:03

Intimação

•15/02/2023, 17:07

Intimação

•15/02/2023, 17:07

Decisão

•03/02/2023, 16:17

Intimação

•13/09/2022, 19:46

Intimação

•13/09/2022, 19:46

Sentença

•13/09/2022, 16:48

Despacho

•17/04/2020, 20:24

Despacho

•03/03/2020, 13:11

Despacho

•27/06/2019, 14:43