Agravo Interno Cível 5086552-07.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROBILUB

Terceiro

PROBILUB INDUSTRIA E COM. DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES LTDA

Terceiro

PROBILUB INDUSTRIA E COM DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES LTDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE PAULA

OAB/MG 82024·Representa: Réu

FABIOLA DA COSTA VIEIRA

OAB/MG 136956·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROBILUB

Terceiro

PROBILUB INDUSTRIA E COM. DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES LTDA

Terceiro

PROBILUB INDUSTRIA E COM DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES LTDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

PROBILUB INDUSTRIA E COM DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/10/2022, 00:00

Decorrido o prazo

29/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/08/2022, 08:57

Juntada de petição eletrônica

05/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

02/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/06/2022, 18:07

Autos devolvidos

07/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2022, 00:00

Expedição de

25/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/10/2022, 00:00

Decorrido o prazo

29/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/08/2022, 08:11

Despacho

•07/06/2022, 18:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/08/2022, 08:57

Juntada de petição eletrônica

05/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

02/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/06/2022, 18:07

Autos devolvidos

07/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2022, 00:00

Expedição de

25/03/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/03/2022, 00:00