Apelação / Remessa Necessária 5000121-59.2021.8.13.0392 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Malacacheta

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SETUBINHA

CNPJ

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SETUBINHA

Autor

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI ME

Terceiro

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE SETUBINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CLARA SANTOS DE ASSIS

Representa: Autor

PAULO ESTER GOMES NEIVA

OAB/MG 84899·Representa: Autor

BRUNO FELIPE PINTO BELETATTI

Representa: Réu

THAIS ADRIANE MORAES

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICÍPIO DE SETUBINHA

CNPJ

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SETUBINHA

Autor

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI ME

Terceiro

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE SETUBINHA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SETUBINHA

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MALACACHETA

Terceiro

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MALACACHETA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/04/2023, 13:05

Comunicado o acórdão em:

12/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/12/2022, 11:04

Autos devolvidos

02/12/2022, 00:00

Expedição de

02/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

13/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/04/2023, 13:05

Documentos

Acórdão

•12/04/2023, 12:25

Despacho

•02/12/2022, 10:50

Comunicado o acórdão em:

12/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/12/2022, 11:04

Autos devolvidos

02/12/2022, 00:00

Expedição de

02/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

11/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

11/10/2022, 00:00

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•12/08/2022, 15:00

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