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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI em 05/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(17)