Cumprimento de sentença 5002906-90.2019.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 78.416,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marco Aurélio Ferrara Marcolino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NEY CAMPOS ADVOGADOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOAO DONE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de LEANDRO GUEDES BISSOLI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 12:40

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 17:55

Deferido o pedido de JOAO DONE SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 13.543.110/0001-41 (REQUERENTE) e LEANDRO GUEDES BISSOLI - CPF: 039.607.236-44 (REQUERENTE)

18/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão

26/02/2026, 18:01

Decorrido prazo de LEANDRO GUEDES BISSOLI em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de JOAO DONE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 09:44

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:03

Todas as movimentações(198)

Decorrido prazo de NEY CAMPOS ADVOGADOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOAO DONE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de LEANDRO GUEDES BISSOLI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 14:23

Decisão

•26/08/2025, 18:14

14/04/2026, 12:40

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 17:55

Deferido o pedido de JOAO DONE SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 13.543.110/0001-41 (REQUERENTE) e LEANDRO GUEDES BISSOLI - CPF: 039.607.236-44 (REQUERENTE)

18/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão

26/02/2026, 18:01

Decorrido prazo de LEANDRO GUEDES BISSOLI em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de JOAO DONE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 09:44

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 10:40

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 10:39

Decorrido prazo de JOAO DONE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 18:14

Conclusos para decisão

31/07/2025, 19:19

Decorrido prazo de JOAO DONE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 16:24

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 15:32

Expedição de Alvará.

03/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 07:39

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:35

Decorrido prazo de JOAO DONE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 19:21

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 16:55

Outras Decisões

21/02/2025, 08:10

Conclusos para decisão

16/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:11

Decorrido prazo de JOAO DONE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de JOAO DONE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 07:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 18:15

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 18:12

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 19:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 19:29

Desentranhado o documento

17/07/2024, 19:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2024, 13:29

Outras Decisões

20/05/2024, 13:29

Conclusos para despacho

04/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de JOAO DONE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:00

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:00

Decorrido prazo de JOAO DONE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 07:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:35

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 17:08

Conclusos para decisão

10/11/2023, 20:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:24

Decorrido prazo de ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:35

Conclusos para decisão

06/08/2023, 19:22

Juntada de Outros documentos

06/08/2023, 19:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de INOVA CASA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/06/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/05/2023, 02:13

Recebidos os autos

13/05/2023, 02:12

Recebidos os autos

13/05/2023, 02:12

Conclusos para despacho

13/05/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Apelante(s) - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.; AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA; INOVA CASA E CONSTRUCAO LTDA - EPP; Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CLAUDIA GOMES, HELLEN JULIANNA DA SILVA CAMILO, IGOR HENRIQUE SALLES MAGALHAES, JOAO BATISTA DONE GOMES, LEANDRO GUEDES BISSOLI, LUIS ANTONIO DE AGUIAR BITTENCOURT, MAIRA DE SOUZA OLIVEIRA, NEY JOSE CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.; AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA; INOVA CASA E CONSTRUCAO LTDA - EPP; Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA CLAUDIA GOMES, HELLEN JULIANNA DA SILVA CAMILO, IGOR HENRIQUE SALLES MAGALHAES, JOAO BATISTA DONE GOMES, LEANDRO GUEDES BISSOLI, LUIS ANTONIO DE AGUIAR BITTENCOURT, MAIRA DE SOUZA OLIVEIRA, NEY JOSE CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.; AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA; INOVA CASA E CONSTRUCAO LTDA - EPP; Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃ

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Apelante(s) - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.; AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA; INOVA CASA E CONSTRUCAO LTDA - EPP; Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marco Aurélio Ferrara Marcolino em 10/01/2023 Adv - ANA CLAUDIA GOMES, HELLEN JULIANNA

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/11/2022, 13:59

Decorrido prazo de ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 01:36

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2022, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2022, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 18:54

Decorrido prazo de ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 05:08

Decorrido prazo de INOVA CASA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 05:08

Decorrido prazo de Aymoré Crédito Financiamento e Investimento SA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 05:16

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2022, 14:53

Juntada de Petição de apelação

18/08/2022, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2022, 00:54

Julgado improcedente o pedido

29/07/2022, 10:51

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de alegações finais

03/03/2022, 10:21

Juntada de Petição de alegações finais

02/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 13:27

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 10:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/02/2022 14:15 4ª Vara Cível da Comarca de Betim

09/02/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 11:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/02/2022, 18:32

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:16

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 14:30

Juntada de Petição de Habilitação

18/11/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2021, 17:33

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 17:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/02/2022 14:15 4ª Vara Cível da Comarca de Betim

19/10/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/10/2021, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 11:09

Conclusos para despacho

26/08/2021, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 10:19

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/08/2021, 13:57

Decorrido prazo de INOVA CASA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 02:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2021, 18:31

Outras Decisões

24/06/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 08:37

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 14:41

Juntada de Acórdão

10/06/2021, 12:07

Decorrido prazo de ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. em 13/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 01:15

Decorrido prazo de INOVA CASA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 01:15

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 01:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 01:12

Decorrido prazo de ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:45

Decorrido prazo de INOVA CASA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 08:50

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 05:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 01:12

Conclusos para despacho

26/02/2021, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 11:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/12/2020, 19:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: 012.326.356-50 (AUTOR).

16/12/2020, 19:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2020, 19:41

Conclusos para despacho

14/11/2019, 13:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/10/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 16:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 14:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 09:54

Juntada de Petição de impugnação

04/07/2019, 10:56

Juntada de Petição de contestação

13/06/2019, 20:18

Juntada de Petição de contestação

12/06/2019, 17:09

Juntada de Petição de contestação

12/06/2019, 14:29

Audiência conciliação/cejus realizada 23/05/2019 16:20 4ª Vara Cível da Comarca de Betim.

30/05/2019, 14:06

Juntada de Petição de procuração

22/05/2019, 17:03

Juntada de Petição de substabelecimento

22/05/2019, 14:42

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

17/05/2019, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2019, 16:05

Juntada de Mandado

14/05/2019, 13:46

Juntada de Mandado

29/04/2019, 14:17

Expedição de carta via correio.

28/03/2019, 14:54

Expedição de carta via correio.

28/03/2019, 14:54

Expedição de Mandado.

27/03/2019, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2019, 16:08

Audiência conciliação/cejus designada 23/05/2019 16:20 4ª Vara Cível da Comarca de Betim.

27/03/2019, 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/02/2019, 13:51

Concedida a Medida Liminar

28/02/2019, 13:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: 012.326.356-50 (AUTOR).

28/02/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 15:23

Conclusos para despacho

25/02/2019, 15:23

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 11:16

Decisão

•21/02/2025, 08:10

Decisão

•20/05/2024, 13:29

Manifestação

•09/02/2024, 07:33

Despacho

•02/02/2024, 17:08

Petição

•02/10/2023, 16:24

Despacho

•31/08/2023, 10:35

Petição

•04/07/2023, 10:36

Despacho

•17/05/2023, 14:41

Documentos 2ª instância

•13/05/2023, 02:12

Sentença

•29/07/2022, 10:51

Ata de Audiência

•09/02/2022, 17:45

Decisão

•15/10/2021, 14:37

Documentos 2ª instância

•15/07/2021, 02:06

Todos os documentos(24)

Decisão

•18/03/2026, 14:23

Decisão

•26/08/2025, 18:14

Decisão

•21/02/2025, 08:10

Decisão

•20/05/2024, 13:29

Manifestação

•09/02/2024, 07:33

Despacho

•02/02/2024, 17:08

Petição

•02/10/2023, 16:24

Despacho

•31/08/2023, 10:35

Petição

•04/07/2023, 10:36

Despacho

•17/05/2023, 14:41

Documentos 2ª instância

•13/05/2023, 02:12

Sentença

•29/07/2022, 10:51

Ata de Audiência

•09/02/2022, 17:45

Decisão

•15/10/2021, 14:37

Documentos 2ª instância

•15/07/2021, 02:06

Documentos 2ª instância

•15/07/2021, 02:06

Decisão

•24/06/2021, 08:37

Acórdão

•10/06/2021, 12:07

Acórdão

•10/06/2021, 12:07

Acórdão

•10/06/2021, 12:07

Despacho

•03/03/2021, 08:50

Decisão

•16/12/2020, 19:41

Ata de Audiência

•30/05/2019, 14:06

Decisão

•28/02/2019, 13:51