Cumprimento de sentença 5000098-40.2020.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 37.575,69

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

15/05/2026, 19:47

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 16:03

Decorrido prazo de RIO TIBAJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de LIBERTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:26

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 18:08

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de LIBERTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:04

Decorrido prazo de RIO TIBAJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:27

Todas as movimentações(271)

Outras Decisões

15/05/2026, 19:47

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 16:03

Decorrido prazo de RIO TIBAJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de LIBERTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 11/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 19:47

Despacho

•28/04/2026, 18:08

12/05/2026, 00:26

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 18:08

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de LIBERTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:04

Decorrido prazo de RIO TIBAJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 19:34

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:49

Decorrido prazo de RIO TIBAJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de LIBERTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:21

Juntada de Mandado

16/12/2025, 17:38

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário LOTEAMENTO RESERVA DO VALE - OURO FINO - CNPJ: 24.961.441/0001-18 (REQUERIDO(A))

11/12/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 14:54

Juntada de Decisão

11/12/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 13:30

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 14:32

Outras Decisões

28/10/2025, 16:42

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de LIBERTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de RIO TIBAJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:52

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/09/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 22:28

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 15:44

Juntada de Decisão

29/09/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 19:27

Apensado ao processo 5002742-77.2025.8.13.0460

25/09/2025, 16:43

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de LIBERTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de RIO TIBAJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:46

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 23:41

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 11:17

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 06:36

Outras Decisões

24/07/2025, 21:09

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:36

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:49

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:56

Decorrido prazo de LIBERTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de RIO TIBAJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:41

Conclusos para despacho

13/05/2025, 22:34

Decorrido prazo de RIO TIBAJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de LIBERTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 07:08

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 21:15

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:49

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário LIBERTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME - CNPJ: 02.400.159/0001-29 (REQUERIDO(A))

27/01/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:48

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 14:26

Decorrido prazo de LIBERTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:56

Decorrido prazo de LIBERTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 14:00

Juntada de Mandado

03/10/2024, 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário LIBERTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME - CNPJ: 02.400.159/0001-29 (REQUERIDO(A))

03/10/2024, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário LIBERTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME - CNPJ: 02.400.159/0001-29 (REQUERIDO(A))

03/10/2024, 10:06

Juntada de Petição de substabelecimento

24/09/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 21:24

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 20:40

Conclusos para despacho

07/08/2024, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 08:59

Decorrido prazo de LIBERTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:20

Decorrido prazo de RIO TIBAJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:20

Decorrido prazo de LIBERTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de RIO TIBAJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 17:56

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 17:41

Conclusos para despacho

24/06/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:03

Conclusos para despacho

07/06/2024, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:54

Conclusos para despacho

15/05/2024, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 13:51

Decorrido prazo de SIDNEY AUGUSTO FERREIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:19

Decorrido prazo de BRUNA DE MORAES AZEVEDO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:19

Decorrido prazo de SIDNEY AUGUSTO FERREIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:16

Decorrido prazo de BRUNA DE MORAES AZEVEDO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:28

Conclusos para despacho

20/02/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:15

Decorrido prazo de SIDNEY AUGUSTO FERREIRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:59

Decorrido prazo de BRUNA DE MORAES AZEVEDO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:59

Decorrido prazo de SIDNEY AUGUSTO FERREIRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:31

Decorrido prazo de BRUNA DE MORAES AZEVEDO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 10:24

Outras Decisões

24/01/2024, 17:28

Conclusos para despacho

23/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:27

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:18

Decorrido prazo de LIBERTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 09:31

Decorrido prazo de LIBERTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário LIBERTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME - CNPJ: 02.400.159/0001-29 (REQUERIDO(A))

28/09/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:11

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de LIBERTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de RIO TIBAJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de BRUNA DE MORAES AZEVEDO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:35

Decorrido prazo de SIDNEY AUGUSTO FERREIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 10:02

Expedição de Carta precatória.

20/06/2023, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 11:08

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:51

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de BRUNA DE MORAES AZEVEDO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:42

Decorrido prazo de LIBERTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:42

Decorrido prazo de RIO TIBAJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:42

Decorrido prazo de SIDNEY AUGUSTO FERREIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 21:19

Conclusos para despacho

18/05/2023, 02:51

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 02:51

Recebidos os autos

18/05/2023, 02:51

Recebidos os autos

18/05/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - BRUNA DE MORAES AZEVEDO; SIDNEY AUGUSTO FERREIRA; Apelado(a)(s) - LIBERTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME; LOTEAMENTO RESERVA DO VALE - OURO FINO; RIO TIBAJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA BORGES PLÁCIDO, BIANCA RIBEIRO DE OLIVEIRA, IVAN BATISTA TAVARES, MICHEL DE SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - BRUNA DE MORAES AZEVEDO; SIDNEY AUGUSTO FERREIRA; Apelado(a)(s) - LIBERTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME; LOTEAMENTO RESERVA DO VALE - OURO FINO; RIO TIBAJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANA BORGES PLÁCIDO, BIANCA RIBEIRO DE OLIVEIRA, IVAN BATISTA TAVARES, MICHEL DE SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Apelante(s) - BRUNA DE MORAES AZEVEDO; SIDNEY AUGUSTO FERREIRA; Apelado(a)(s) - LIBERTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME; LOTEAMENTO RESERVA DO VALE - OURO FINO; RIO TIBAJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA BORGES PLÁCIDO, BIANCA RIBEIRO DE OLIVEIRA, IVAN BATISTA TAVARES, MICHEL DE SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/10/2022, 17:50

Decorrido prazo de RIO TIBAJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de LIBERTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de RIO TIBAJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 09:46

Decorrido prazo de LIBERTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:43

Conclusos para despacho

21/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de apelação

21/09/2022, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 14:11

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2022, 18:20

Juntada de Carta precatória

18/08/2022, 16:15

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:22

Decorrido prazo de LIBERTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 10:25

Decorrido prazo de RIO TIBAJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 13:54

Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:03

Juntada de Petição de impugnação

19/07/2022, 19:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 14:20

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 14:19

Desentranhado o documento

18/07/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 23:23

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:16

Juntada de Carta precatória

21/06/2022, 16:50

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:09

Juntada de Petição de contestação

14/06/2022, 18:41

Expedição de carta via correio.

24/05/2022, 15:36

Expedição de carta via correio.

24/05/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:06

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:26

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 21:09

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 17:12

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 18:25

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:03

Juntada de Carta precatória

25/01/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021, 13:50

Expedição de Carta precatória.

14/11/2021, 23:05

Expedição de Carta precatória.

12/11/2021, 15:56

Expedição de Carta precatória.

11/11/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:15

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 19:37

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2021, 13:44

Decorrido prazo de BRUNA DE MORAES AZEVEDO em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de SIDNEY AUGUSTO FERREIRA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 22:48

Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 11:55

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 13:58

Expedição de Ofício.

10/03/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 18:06

Conclusos para despacho

18/02/2021, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2020, 14:40

Expedição de carta via correio.

30/09/2020, 11:50

Expedição de carta via correio.

30/09/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 17:58

Conclusos para despacho

22/09/2020, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2020, 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2020, 14:42

Expedição de carta via correio.

11/03/2020, 14:52

Expedição de carta via correio.

11/03/2020, 14:52

Expedição de carta via correio.

11/03/2020, 14:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

09/03/2020, 14:23

Conclusos para despacho

03/02/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 15:42

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

31/01/2020, 10:22

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 18:56

Despacho

•22/01/2026, 19:34

Decisão

•11/12/2025, 14:53

Decisão

•28/10/2025, 16:42

Despacho

•29/09/2025, 22:28

Decisão

•29/09/2025, 15:32

Despacho

•26/09/2025, 19:27

Despacho

•31/07/2025, 23:41

Intimação

•25/07/2025, 06:36

Decisão

•24/07/2025, 21:09

Despacho

•17/07/2025, 17:49

Despacho

•14/05/2025, 16:41

Despacho

•13/02/2025, 21:15

Despacho

•28/01/2025, 13:49

Todos os documentos(47)

Decisão

•15/05/2026, 19:47

Despacho

•28/04/2026, 18:08

Despacho

•22/01/2026, 19:34

Decisão

•11/12/2025, 14:53

Decisão

•28/10/2025, 16:42

Despacho

•29/09/2025, 22:28

Decisão

•29/09/2025, 15:32

Despacho

•26/09/2025, 19:27

Despacho

•31/07/2025, 23:41

Intimação

•25/07/2025, 06:36

Decisão

•24/07/2025, 21:09

Despacho

•17/07/2025, 17:49

Despacho

•14/05/2025, 16:41

Despacho

•13/02/2025, 21:15

Despacho

•28/01/2025, 13:49

Despacho

•23/01/2025, 17:48

Despacho

•08/08/2024, 20:40

Despacho

•19/07/2024, 17:56

Despacho

•25/06/2024, 17:41

Despacho

•10/06/2024, 14:03

Despacho

•17/05/2024, 17:54

Despacho

•21/02/2024, 17:28

Decisão

•24/01/2024, 17:28

Despacho

•15/01/2024, 17:27

Despacho

•28/07/2023, 16:11

Planilha de Cálculo

•25/07/2023, 15:10

Intimação

•20/06/2023, 11:08

Decisão

•19/06/2023, 14:51

Planilha de Cálculo

•16/06/2023, 13:38

Despacho

•18/05/2023, 21:19

Documentos 2ª instância

•18/05/2023, 02:51

Despacho

•21/09/2022, 16:43

Intimação

•23/08/2022, 14:11

Sentença

•19/08/2022, 18:20

Despacho

•20/07/2022, 13:54

Despacho

•13/07/2022, 23:23

Despacho

•20/05/2022, 17:06

Despacho

•17/05/2022, 11:26

Despacho

•14/05/2022, 21:09

Despacho

•04/05/2022, 17:12

Despacho

•26/04/2022, 18:25

Despacho

•08/11/2021, 16:15

Despacho

•03/11/2021, 19:37

Despacho

•01/09/2021, 22:48

Despacho

•23/02/2021, 18:06

Despacho

•22/09/2020, 17:58

Decisão

•09/03/2020, 14:23