Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0368284-47.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/10/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 955321/2023

22/09/2023, 13:11

Protocolizada Petição 955321/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2023

22/09/2023, 13:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2023

22/09/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2023, 18:39

Não conhecido o recurso de OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

21/09/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2023

21/09/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

24/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 710614/2023

24/07/2023, 15:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/07/2023, 15:04

Protocolizada Petição 710614/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/07/2023

24/07/2023, 15:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/05/2023, 10:25

Distribuído por dependência ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 176549 (2023/0042455-5)

09/05/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/05/2023, 11:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2023, 15:40

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•08/05/2023, 11:09

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•08/05/2023, 11:08