Embargos de Declaração Cível 5061423-74.2009.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VINICIUS BARROS OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Autor

MANUELLA DE OLIVEIRA REZENDE

OAB/MG 163987·Representa: Réu

JOAQUIM MORAES JUNIOR

OAB/MG 43234·Representa: Réu

FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES

OAB/MG 122630·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

06/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/09/2024, 01:11

Comunicado o acórdão em:

26/09/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

17/09/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

17/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/05/2024, 06:42

Autos devolvidos

02/05/2024, 00:00

Despacho proferido

02/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

06/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/09/2024, 01:11

Documentos

Acórdão

•25/09/2024, 20:41

Despacho

•01/05/2024, 15:44

Comunicado o acórdão em:

26/09/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

17/09/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

17/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/05/2024, 06:42

Autos devolvidos

02/05/2024, 00:00

Despacho proferido

02/05/2024, 00:00

Expedição de

02/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/03/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

13/03/2024, 00:00