Agravo em Recurso Especial 5054920-31.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

RESIDENCIAL JARDIM BETANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO

OAB/SP 344871·CPF·Representa: Autor

ALINE PEREIRA ARAUJO PACHECO

OAB/MG 121006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

13/06/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

13/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 18:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/06/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/05/2025, 12:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 12:05

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 12:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 12:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 12:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 12:04

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•27/05/2025, 12:04

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•27/05/2025, 12:04

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•27/05/2025, 12:04

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 12:05

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 12:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 12:04

Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 12:04

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