Recurso Especial 5047787-64.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fabiano Rubinger de Queiroz

Partes do Processo

EDUARDO MUNHOZ MIRANDA

CPF

Autor

FLAVIA GOMES DA SILVA MUNHOZ MIRANDA

CPF

Autor

EDUARDO MUNHOZ MIRANDA

Terceiro

FLAVIA GOMES DA SILVA MUNHOZ MIRANDA

Terceiro

RICARDO GONTIJO ALVES DE SOUSA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

Representa: Autor

RICARDO GONTIJO ALVES DE SOUSA

OAB/MG 180026·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

EDUARDO MUNHOZ MIRANDA

CPF

Autor

FLAVIA GOMES DA SILVA MUNHOZ MIRANDA

CPF

Autor

EDUARDO MUNHOZ MIRANDA

Terceiro

FLAVIA GOMES DA SILVA MUNHOZ MIRANDA

Terceiro

RICARDO GONTIJO ALVES DE SOUSA

Terceiro

SANDRA MARILIA GOMES DA SILVA

Terceiro

TERESINHA BATISTA DA SILVA

Terceiro

WANDERLEY BATISTA DA SILVA

Terceiro

VANDA BATISTA DA SILVA

Terceiro

RICARDO GONTIJO ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

SANDRA MARILIA GOMES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TERESINHA BATISTA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WANDERLEY BATISTA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VANDA BATISTA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

11/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2023, 17:38

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

31/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Comunicação cancelada

31/03/2023, 00:00

Comunicação cancelada

31/03/2023, 00:00

Comunicação cancelada

31/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2023, 16:29

Todas as movimentações(32)

Transitado em Julgado

11/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2023, 17:38

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•31/03/2023, 09:33

Despacho

•27/02/2023, 15:17

31/03/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

31/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Comunicação cancelada

31/03/2023, 00:00

Comunicação cancelada

31/03/2023, 00:00

Comunicação cancelada

31/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2023, 16:29

Recebidos os autos

01/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/03/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

28/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2023, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

28/02/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

28/02/2023, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

28/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/02/2023, 00:00