Embargos de Declaração Cível 5013440-06.2022.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NOVA ERA AGRICOLA PIRANGI LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

OAB/MG 142774·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

GUILHERME STUCHI CENTURION

Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NOVA ERA AGRICOLA PIRANGI LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

NOVA ERA AGRICOLA PIRANGI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

27/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:44

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

28/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recebidos os autos

27/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:46

Documentos

Acórdão

•02/10/2023, 16:49

Despacho

•28/08/2023, 16:40

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:44

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

28/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/09/2023, 01:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2023, 17:09

Expedição de

29/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00