Embargos de Declaração Cível 5008456-80.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marco Aurelio Ferenzini

Processos relacionados

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Partes do Processo

AVANTI BRASIL SOLUCOES EMPRESARIAIS SA

CNPJ

Autor

CLUBE PREMIUM DE AUTOGESTAO

CNPJ

Autor

PREMIUM ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A

Terceiro

ALANA VITOR DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO DE CARVALHO VELOSO

OAB/MG 133188·CPF·Representa: Autor

MAIRA MOREIRA FIGUEIREDO

OAB/MG 112579·Representa: Autor

FABIANA CORREA SANT ANNA

OAB/MG 91351·Representa: Autor

JULIANA FELICIO COSTA

Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO

OAB/MG 77152·Representa: Réu

Partes do Processo(113)

AVANTI BRASIL SOLUCOES EMPRESARIAIS SA

CNPJ

Autor

CLUBE PREMIUM DE AUTOGESTAO

CNPJ

Autor

PREMIUM ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A

Terceiro

ALANA VITOR DE OLIVEIRA

Terceiro

ALINE OSANA PARDIM

Terceiro

AMANDA DUARTE ALELUIA

Terceiro

AMANDA MARIA VIDAL DE OLIVEIRA

Terceiro

ANA CLARA SENA SILVA

Terceiro

ANA PAULA BORGES GONCALVES

Terceiro

ANDERSON LUIZ COSTA GOMES

Terceiro

AVANTI BRASIL SOLUCOES EMPRESARIAIS S/A

Terceiro

******

Terceiro

SOUSSE MG TREINAMENTOS E CAPACITACAO LTDA

Terceiro

AVANTI BRASIL SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A

Terceiro

AVANTI BRASIL SOLUCOES EMPRESARIAIS SA

Terceiro

CARLOS HENRIQUE GALIS VICENTE

Terceiro

CLUBE PREMIUM DE AUTOGESTAO

Terceiro

CLUBE PREMIUM DE AUTO GESTAO

Terceiro

DANIELA LOUZADA ANDRADE

Terceiro

DARLAINE DO CARMO GUIMARAES

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

DEBORA FLAVIA SOARES ALMEIDA

Terceiro

DIANA DA SILVA MOREIRA

Terceiro

ELIANE MAXIMIANO PINTO

Terceiro

ELIENE BRUNA SANTIAGO GOMES

Terceiro

FABIO FRANCISCO DE MENEZES

Terceiro

FELIPE MIRANDA GOMES

Terceiro

FERNANDA ABREU LOPES

Terceiro

GEISA DE SOUZA LESSA

Terceiro

HELGA NICK SANTOS

Terceiro

HUGO MATEUS DOS SANTOS

Terceiro

JULIA GRAZIELLE MODESTO LIMA

Terceiro

JULIA HOSELBARTH

Terceiro

KELLY FLORENCIO DE ARAUJO

Terceiro

LAIANE ARAUJO SANTOS

Terceiro

LEONARA NADIELLE RODRIGUES CRUZ

Terceiro

LUCIENE DE SOUZA CRUZ

Terceiro

MARCIO VINICIUS MARONGIO VILARINO

Terceiro

MARCOS FIRMINO DA SILVA

Terceiro

MARIANA DIONISIO

Terceiro

NATANY ALBINO ARIFA SILVA

Terceiro

PALOMA JENIFER DIAS DA ROCHA PORTO

Terceiro

PREMIUM ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

RAPHAELA NASCIMENTO LOPES TEIXEIRA

Terceiro

RENNER GOMES FERNANDES

Terceiro

RODRIGO RICCELI JACOVINI DA SILVA

Terceiro

RONALDO FERRAZ DE ARAUJO

Terceiro

SABRINA BIANCA COSTA

Terceiro

SUZANA LANDIM RIBEIRO

Terceiro

TAINA SANTOS LUIZ

Terceiro

TATIANE LAGES MONTEIRO

Terceiro

TAYNARA LUCIANNE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

THAYNARA NASCIMENTO LOPES TEIXEIRA

Terceiro

THIAGO DA SILVA LUZ

Terceiro

WELLINGTON RIBEIRO SOARES

Terceiro

YASMIN SOUZA REZENDE

Terceiro

YURI FELIX DO AMARAL CARVALHO

Terceiro

RAFAEL SOUZA

Terceiro

VELOCE CORRETORA

Terceiro

VELOCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Reu

ALANA VITOR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALINE OSANA PARDIM

CPF

Reu

AMANDA DUARTE ALELUIA

CPF

Reu

AMANDA MARIA VIDAL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANA CLARA SENA SILVA

CPF

Reu

ANA PAULA BORGES GONCALVES

CPF

Reu

ANDERSON LUIZ COSTA GOMES

CPF

Reu

AVANTI BRASIL SOLUCOES EMPRESARIAIS SA

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE GALIS VICENTE

CPF

Reu

CLUBE PREMIUM DE AUTOGESTAO

CNPJ

Reu

DANIELA LOUZADA ANDRADE

CPF

Reu

DARLAINE DO CARMO GUIMARAES

CPF

Reu

Em segredo de justiça

Reu

DEBORA FLAVIA SOARES ALMEIDA

CPF

Reu

DIANA DA SILVA MOREIRA

CPF

Reu

ELIANE MAXIMIANO PINTO

CPF

Reu

ELIENE BRUNA SANTIAGO GOMES

CPF

Reu

FABIO FRANCISCO DE MENEZES

CPF

Reu

FELIPE MIRANDA GOMES

CPF

Reu

FERNANDA ABREU LOPES

CPF

Reu

GEISA DE SOUZA LESSA

CPF

Reu

HELGA NICK SANTOS

CPF

Reu

HUGO MATEUS DOS SANTOS

CPF

Reu

JULIA GRAZIELLE MODESTO LIMA

CPF

Reu

JULIA HOSELBARTH

Reu

KELLY FLORENCIO DE ARAUJO

CPF

Reu

LAIANE ARAUJO SANTOS

CPF

Reu

LEONARA NADIELLE RODRIGUES CRUZ

CPF

Reu

LUCIENE DE SOUZA CRUZ

CPF

Reu

MARCIO VINICIUS MARONGIO VILARINO

CPF

Reu

MARCOS FIRMINO DA SILVA

CPF

Reu

MARIANA DIONISIO

CPF

Reu

NATANY ALBINO ARIFA SILVA

CPF

Reu

PALOMA JENIFER DIAS DA ROCHA PORTO

CPF

Reu

PREMIUM ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

RAPHAELA NASCIMENTO LOPES TEIXEIRA

CPF

Reu

RENNER GOMES FERNANDES

CPF

Reu

RODRIGO RICCELI JACOVINI DA SILVA

CPF

Reu

RONALDO FERRAZ DE ARAUJO

CPF

Reu

SABRINA BIANCA COSTA

CPF

Reu

SUZANA LANDIM RIBEIRO

CPF

Reu

TAINA SANTOS LUIZ

CPF

Reu

TATIANE LAGES MONTEIRO

CPF

Reu

TAYNARA LUCIANNE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

THAYNARA NASCIMENTO LOPES TEIXEIRA

CPF

Reu

THIAGO DA SILVA LUZ

CPF

Reu

WELLINGTON RIBEIRO SOARES

CPF

Reu

YASMIN SOUZA REZENDE

CPF

Reu

YURI FELIX DO AMARAL CARVALHO

CPF

Reu

RAFAEL SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

VELOCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

BERNARDO DE CARVALHO VELOSO

OAB/MG 133188·CPF·Representa: Autor

MAIRA MOREIRA FIGUEIREDO

OAB/MG 112579·Representa: Autor

FABIANA CORREA SANT ANNA

OAB/MG 91351·Representa: Autor

JULIANA FELICIO COSTA

Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO

OAB/MG 77152·Representa: Réu

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 45429·Representa: Réu

BERNARDO DE CARVALHO VELOSO

OAB/MG 133188·CPF·Representa: Réu

FABIANA CORREA SANT ANNA

OAB/MG 91351·Representa: Réu

JULIANA FELICIO COSTA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/07/2023, 15:22

Designado para julgamento virtual

29/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/06/2023, 15:27

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2023, 00:00

Despacho proferido

23/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/05/2023, 06:35

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/06/2023, 14:18

Despacho

•23/06/2023, 13:59

Despacho

•24/05/2023, 15:12