Conflito de competência cível 5006648-07.2020.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Conflito de competência cívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOConflito de competência cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

DESEMBARGADORA LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXOTO DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Autor

DESEMBARGADORA LUZIA PEIXOTO DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GUANAUPE GUANHAES AUTOMOVEIS E PECAS LIMITADA

Terceiro

GUANAUPE GUANHAES AUTOMOVEIS E PECAS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DESEMBARGADORA LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXOTO DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Autor

DESEMBARGADORA LUZIA PEIXOTO DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GUANAUPE GUANHAES AUTOMOVEIS E PECAS LIMITADA

Terceiro

GUANAUPE GUANHAES AUTOMOVEIS E PECAS LTDA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA EM IPATINGA

Terceiro

DELEGADO FISCAL - 2 NIVEL - IPATINGA

Terceiro

JD. CONVOCADO RENAN CHAVES CARREIRA MACHADO DA 6 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GUANAUPE GUANHAES AUTOMOVEIS E PECAS LIMITADA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA EM IPATINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO FISCAL - 2 NIVEL - IPATINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

07/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/08/2025

07/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

06/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/08/2025

06/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/07/2025, 00:00

Juntada de documento

07/07/2025, 00:00

Expedição de

07/07/2025, 00:00

Juntada de documento

11/06/2025, 00:00

Despacho proferido

06/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/05/2025

06/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(28)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 15:13

Cópia da Decisão de 2º Grau

•07/07/2025, 17:05

07/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/08/2025

07/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

06/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/08/2025

06/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/07/2025, 00:00

Juntada de documento

07/07/2025, 00:00

Expedição de

07/07/2025, 00:00

Juntada de documento

11/06/2025, 00:00

Despacho proferido

06/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/05/2025

06/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/04/2025, 00:00

Autos recebidos

09/04/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 09/04/2025

09/04/2025, 00:00

Autos devolvidos

09/04/2025, 00:00

Despacho proferido

09/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/04/2025

09/04/2025, 00:00

Expedição de

09/04/2025, 00:00

Comunicação cancelada

09/04/2025, 00:00

Expedição de

09/04/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/04/2025, 00:00

Cópia da Decisão de 2º Grau

•07/07/2025, 17:03

Despacho

•05/05/2025, 15:46

Despacho

•09/04/2025, 14:38

Demais Documentos à Instrução

•08/04/2025, 16:58

Conflito de Competência

•08/04/2025, 16:57