Apelação / Remessa Necessária 5002708-57.2016.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Liquidação por Arbitramento · 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 1° Grau · TJMG · Liquidação por Arbitramento · 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Autor

ROSAURA EUSTAQUIA DO CARMO

Terceiro

MARIA CELIA CARNEIRO

Terceiro

ELES DE SOUSA CAIXETA E AMORIM

Terceiro

AGUIDA MARIA DE MENESES

Terceiro

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

RAMON DINIZ TOCAFUNDO

OAB/MG 121917·Representa: Autor

LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO

OAB/MG 135124·Representa: Autor

ALINE AGUIAR DA CRUZ

OAB/MG 166758·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Autor

ROSAURA EUSTAQUIA DO CARMO

Terceiro

MARIA CELIA CARNEIRO

Terceiro

ELES DE SOUSA CAIXETA E AMORIM

Terceiro

AGUIDA MARIA DE MENESES

Terceiro

CRISTINA RIBEIRO DE LIMA

Terceiro

MARIA DE LOURDES PEREIRA

Terceiro

KENIA SILVA MORAES

Terceiro

VERA LUCIA BRAGA DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 4 VARA CIVEL DE PATOS DE MINAS

Terceiro

ROSAURA EUSTAQUIA DO CARMO

CPF

Reu

MARIA CELIA CARNEIRO

CPF

Reu

ELES DE SOUSA CAIXETA E AMORIM

CPF

Reu

ÁGUIDA MARIA DE MENESES

CPF

Reu

CRISTINA RIBEIRO DE LIMA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES PEREIRA

CPF

Reu

KENIA SILVA MORAES

CPF

Reu

VERA LUCIA BRAGA DA SILVA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 4 VARA CIVEL DE PATOS DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

RAMON DINIZ TOCAFUNDO

OAB/MG 121917·Representa: Autor

LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO

OAB/MG 135124·Representa: Autor

ALINE AGUIAR DA CRUZ

OAB/MG 166758·Representa: Autor

ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA

OAB/MG 82965·Representa: Autor

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

OAB/MG 170463·Representa: Autor

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

OAB/MG 152451·Representa: Autor

CHARLES EDUARDO FERNANDES DE ABREU

OAB/MG 198597·Representa: Autor

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO

OAB/MG 97625·Representa: Autor

BARBARA RABELLO MACIEL

Representa: Autor

LAURA BERNARDES OLIVEIRA

OAB/MG 195118·Representa: Autor

MAURICIO QUEIROZ DE MELO NETO

OAB/MG 160792·Representa: Réu

JAIME FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 193325·Representa: Réu

MARCELA NUNES TORRES

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/05/2023, 10:24

Comunicado o acórdão em:

17/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/05/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

16/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/05/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

02/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

25/04/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

25/04/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

18/04/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

18/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Comunicação eletrônica enviada:

03/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•17/05/2023, 10:08

Outros Documentos

•05/07/2022, 15:23

19/05/2023, 10:24

Comunicado o acórdão em:

17/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/05/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

16/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/05/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

02/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

25/04/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

25/04/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

18/04/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

18/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

07/10/2022, 00:00

Autos recebidos

06/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

05/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2022, 00:00

Outros Documentos

•09/10/2020, 15:46

Outros Documentos

•13/04/2019, 02:29

Outros Documentos

•13/04/2019, 02:29

Outros Documentos

•13/04/2019, 02:29

Outros Documentos

•13/03/2018, 15:59

Outros Documentos

•13/03/2018, 15:59

Outros Documentos

•13/03/2018, 15:59

Outros Documentos

•13/03/2018, 15:59

Outros Documentos

•13/03/2018, 15:59

Outros Documentos

•13/03/2018, 15:59

Outros Documentos

•13/03/2018, 15:59

Outros Documentos

•13/03/2018, 15:59

Outros Documentos

•13/03/2018, 15:59

Todos os documentos(17)

Acórdão

•17/05/2023, 10:08

Outros Documentos

•05/07/2022, 15:23

Outros Documentos

•09/10/2020, 15:46

Outros Documentos

•13/04/2019, 02:29

Outros Documentos

•13/04/2019, 02:29

Outros Documentos

•13/04/2019, 02:29

Outros Documentos

•13/03/2018, 15:59

Outros Documentos

•13/03/2018, 15:59

Outros Documentos

•13/03/2018, 15:59

Outros Documentos

•13/03/2018, 15:59

Outros Documentos

•13/03/2018, 15:59

Outros Documentos

•13/03/2018, 15:59

Outros Documentos

•13/03/2018, 15:59

Outros Documentos

•13/03/2018, 15:59

Outros Documentos

•13/03/2018, 15:59

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•06/03/2018, 14:21

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