Embargos de Declaração Cível 5001821-50.2020.8.13.0604 - TJMG | JusConsulta

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Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO ANTONIO BORGES

OAB/MG 129535·Representa: Réu

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Réu

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO

OAB/MG 176353·Representa: Réu

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Representa: Réu

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

OAB/MG 174178·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ANTONIO FRANCISCO DO CARMO

Terceiro

ANTONIO SEBASTIAO MIRANDA

Terceiro

EDMILSON APARECIDO DA COSTA

Terceiro

FRANCISCO LIBERIO DE SOUSA

Terceiro

GUSTAVO GONCALVES COUTO

Terceiro

MARTIM RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

SANTO ANTONIO DO MONTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE

Terceiro

V-8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAMONTE SPE LTDA

Terceiro

V-8 SAMONTE

Terceiro

ANTONIO FRANCISCO DO CARMO

Reu

ANTONIO SEBASTIAO MIRANDA

Reu

EDMILSON APARECIDO DA COSTA

Reu

FRANCISCO LIBERIO DE SOUSA

Reu

GUSTAVO GONCALVES COUTO

Reu

MARTIM RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE

CNPJ

Reu

V-8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAMONTE SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

LEONARDO ANTONIO BORGES

OAB/MG 129535·Representa: Réu

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Réu

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO

OAB/MG 176353·Representa: Réu

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Representa: Réu

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

OAB/MG 174178·Representa: Réu

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO

OAB/MG 38676·Representa: Réu

GABRIELA OLIVEIRA PIRES

OAB/MG 213144·Representa: Réu

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA

OAB/MG 215258·Representa: Réu

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA

OAB/MG 1445·Representa: Réu

ELISA MARA DE SOUZA SILVA

OAB/MG 181042·Representa: Réu

ANDRE PERDIGAO VIANA

OAB/MG 104996·Representa: Réu

CAMILA ROCHA GUERRA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 15:47

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2023, 13:31

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/06/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 05:21

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 05:21

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 05:20

Todas as movimentações(28)

Remetidos os autos

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/08/2023, 13:05

Despacho

•25/05/2023, 11:57

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 15:47

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2023, 13:31

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/06/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 05:21

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 05:21

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 05:20

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 05:20

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 05:20

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 05:20

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/05/2023, 12:19

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/05/2023, 00:00

Expedição de

25/05/2023, 00:00

Expedição de

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/05/2023, 00:00