Apelação / Remessa Necessária 5001282-48.2020.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa 2° Grau · TJMG · Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível · Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto

Partes do Processo

JOAO CUNHA BATALHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA

Terceiro

JOAO CUNHA BATALHA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE VICOSA

Terceiro

MUNICIPIO DE VICOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CARVALHO CAMPOS E MACEDO

Representa: Autor

BRUNO LOPES GONCALVES

OAB/MG 189761·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOAO CUNHA BATALHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA

Terceiro

JOAO CUNHA BATALHA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE VICOSA

Terceiro

MUNICIPIO DE VICOSA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE VICOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

02/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/06/2024, 11:48

Comunicado o acórdão em:

10/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/05/2024, 13:41

Autos devolvidos

03/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/01/2024, 18:13

Autos devolvidos

12/01/2024, 00:00

Expedição de

12/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/10/2023, 04:59

Todas as movimentações(49)

Transitado em Julgado

02/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/06/2024, 11:48

Comunicado o acórdão em:

10/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/06/2024, 19:14

Despacho

•12/01/2024, 10:20

Designado para julgamento virtual

04/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/05/2024, 13:41

Autos devolvidos

03/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/01/2024, 18:13

Autos devolvidos

12/01/2024, 00:00

Expedição de

12/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/10/2023, 04:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/10/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/09/2023, 16:55

Autos devolvidos

14/09/2023, 00:00

Expedição de

14/09/2023, 00:00

Expedição de

14/09/2023, 00:00

Juntada de documento

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/01/2023, 00:00

Autos recebidos

26/10/2022, 00:00

Autos remetidos para:

26/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/09/2022, 12:14

Comunicado o acórdão em:

12/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/08/2022, 18:22

Autos devolvidos

16/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

09/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

03/05/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

03/05/2022, 00:00

Despacho

•14/09/2023, 14:32

Acórdão

•29/05/2023, 09:50

Acórdão

•11/09/2022, 18:15

Outros Documentos

•24/08/2021, 18:58

Outros Documentos

•15/08/2021, 12:27

Outros Documentos

•19/05/2020, 18:33