Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6117088-23.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/04/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 22:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão decurso de prazo

05/04/2026, 21:52

Desentranhado o documento

05/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA CASTILHO TAVARES DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:30

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:25

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/10/2025, 09:43

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA CASTILHO TAVARES DA SILVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:17

Conclusos para despacho

16/10/2025, 06:56

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

05/04/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 22:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão decurso de prazo

05/04/2026, 21:52

Desentranhado o documento

05/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 15:17

Despacho

•13/10/2025, 17:03

20/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA CASTILHO TAVARES DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:30

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:25

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/10/2025, 09:43

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA CASTILHO TAVARES DA SILVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:17

Conclusos para despacho

16/10/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 06:56

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:24

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2025, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

14/10/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2025, 17:44

Declarada incompetência

13/10/2025, 17:03

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:10

Processo Reativado

30/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão de Baixa.

05/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2025, 15:31

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA CASTILHO TAVARES DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:07

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:07

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 09:54

Determinado o arquivamento definitivo

21/07/2025, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 11:01

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA CASTILHO TAVARES DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 07:16

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 02:25

Recebidos os autos

01/07/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TERESA CRISTINA CASTILHO TAVARES DA SILVA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR, NATALIA MOREIRA TORRES, RAFAELLA BARBOSA LEAO, TATIANA SALIM RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TERESA CRISTINA CASTILHO TAVARES DA SILVA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR, NATALIA MOREIRA TORRES, RAFAELLA BARBOSA LEAO, TATIANA SALIM RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/10/2018, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/04/2018, 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2018, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2018, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/07/2017 23:59:59.

26/07/2017, 00:22

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA CASTILHO TAVARES DA SILVA em 05/07/2017 23:59:59.

13/07/2017, 02:14

Juntada de Petição de apelação

20/06/2017, 16:24

Juntada de Petição de apelação

20/06/2017, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2017, 16:25

Julgado procedente o pedido

30/05/2017, 18:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2016, 12:04

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA CASTILHO TAVARES DA SILVA em 29/04/2016 23:59:59.

08/10/2016, 07:14

Conclusos para julgamento

05/10/2016, 15:24

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA CASTILHO TAVARES DA SILVA em 11/02/2016 23:59:59.

10/08/2016, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/03/2016 23:59:59.

07/08/2016, 00:22

Expedição de intimação via sistema.

18/04/2016, 11:09

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA CASTILHO TAVARES DA SILVA em 16/11/2015 23:59:59.

14/04/2016, 01:31

Juntada de Petição de impugnação

17/02/2016, 15:38

Expedição de intimação via sistema.

14/01/2016, 15:34

Juntada de Petição de contestação

12/01/2016, 11:54

Juntada de Mandado

17/12/2015, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2015, 15:45

Expedição de Mandado.

06/11/2015, 16:42

Expedição de intimação via sistema.

06/11/2015, 16:42

Concedida a Antecipação de tutela

06/11/2015, 15:44

Conclusos para despacho

06/11/2015, 14:36

Conclusos para despacho

05/11/2015, 16:35

Distribuído por sorteio

05/11/2015, 14:53

Intimação

•21/07/2025, 09:54

Intimação

•21/07/2025, 09:54

Decisão

•21/07/2025, 07:45

Documentos 2ª instância

•01/07/2025, 02:25

Documentos 2ª instância

•01/07/2025, 02:25

Sentença

•30/05/2017, 18:24

Decisão

•06/11/2015, 15:44