Embargos de Declaração Criminal 5720154-75.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Mauro Catta Preta Leal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

HERNANE MARQUES DOS REIS

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

BRUNO GUSTAVO VIEIRA DA SILVA

Terceiro

BRUNO GUSTAVO VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

24/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2021, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/07/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2021, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/06/2021, 21:38

Designado para julgamento virtual

10/06/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

10/06/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

24/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2021, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/06/2021, 18:58

Despacho

•16/04/2021, 17:49

Ver movimentações no processo principal

06/07/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2021, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/06/2021, 21:38

Designado para julgamento virtual

10/06/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

10/06/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/06/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/06/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2021, 18:13

Autos devolvidos

16/04/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/03/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/03/2021, 00:00