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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG

3° Grau

Arquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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Partes do Processo

CONSTRUTORA NJR SA

CNPJ

Autor

GILBERTO PEREIRA ISSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 18:13

PAULO MARCIO REIS SANTOS

OAB/MG 95332·CPF·Representa: Autor

MAGNA BORGES SANTOS

OAB/MG 82956·CPF·Representa: Réu

NATALIA VIEIRA ALVES

OAB/MG 115943·CPF·Representa: Réu

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO

OAB/MG 138134·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CAETANO CHAVES

OAB/MG 193343·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CAETANO CHAVES

OAB/MG 193343·CPF·Representa: Réu

JOSE FERNANDO CHAVES

OAB/MG 65840·CPF·Representa: Réu

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

17/12/2025, 20:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CONSTRUTORA NJR SA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

16/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:29

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

13/02/2025, 08:37

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

13/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2025, 22:00

-

•09/12/2024, 14:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2024, 14:01

-

•09/12/2024, 14:01

-

•09/12/2024, 14:01

-

•09/12/2024, 14:00

-

•09/12/2024, 14:00

-

•09/12/2024, 14:00

-

•09/12/2024, 14:00

-

•09/12/2024, 14:00

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•09/12/2024, 14:00

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•09/12/2024, 14:00

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•09/12/2024, 14:00

-

•09/12/2024, 13:59

•10/02/2025, 22:00

-

•09/12/2024, 14:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2024, 14:01

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•09/12/2024, 14:01

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•09/12/2024, 14:01

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•09/12/2024, 14:00

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•09/12/2024, 14:00

-

•09/12/2024, 14:00

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•09/12/2024, 14:00

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•09/12/2024, 14:00

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•09/12/2024, 14:00

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•09/12/2024, 14:00

-

•09/12/2024, 14:00

-

•09/12/2024, 13:59

-

•09/12/2024, 13:59

-

•09/12/2024, 13:59

-

•09/12/2024, 13:59

-

•09/12/2024, 13:59

-

•09/12/2024, 13:59

-

•09/12/2024, 13:59

-

•09/12/2024, 13:58

-

•09/12/2024, 13:58

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 27/02/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CONSTRUTORA NJR SA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

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