Tutela Cautelar Antecedente 5170655-44.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 816.480,94

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2026, 00:59

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 22:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:23

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

23/03/2026, 16:27

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2026, 00:59

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 18:23

Documentos 2ª instância

•20/12/2025, 02:27

07/05/2026, 22:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:23

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

23/03/2026, 16:27

Desentranhado o documento

23/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de PROSIND - SERVICOS PROFISSIONAIS CONTABEIS LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/02/2026, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 16:41

Recebidos os autos

26/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:13

Juntada de Outros documentos

20/12/2025, 02:27

Recebidos os autos

20/12/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/11/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2023, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 22:16

Outras Decisões

21/08/2023, 13:44

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:55

Recebidos os autos

06/08/2023, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - PROSIND SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONTABÉIS LTDA; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 09:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - PROSIND SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONTABÉIS LTDA; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/05/2022, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/05/2022, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2022, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 11:09

Decorrido prazo de PROSIND - SERVICOS PROFISSIONAIS CONTABEIS LTDA - ME em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 02:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2022, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2022, 14:04

Julgado procedente o pedido

04/02/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 19:00

Juntada de Petição de alegações finais

11/06/2021, 12:35

Juntada de Petição de alegações finais

04/05/2021, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2021, 21:59

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2021, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2021, 17:05

Conclusos para despacho

18/01/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 09:38

Decorrido prazo de PROSIND - SERVICOS PROFISSIONAIS CONTABEIS LTDA - ME em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2020, 21:37

Decorrido prazo de PROSIND - SERVICOS PROFISSIONAIS CONTABEIS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 17:08

Juntada de Petição de impugnação

20/05/2020, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2020, 09:37

Juntada de Petição de contestação

28/11/2019, 18:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 15:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2019, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2019, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2019, 15:41

Concedida a Antecipação de tutela

01/11/2019, 16:12

Conclusos para decisão

31/10/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 15:06

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 16:40

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 13:26

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 12:40

Documentos 2ª instância

•20/12/2025, 02:27

Documentos 2ª instância

•20/12/2025, 02:27

Documentos 2ª instância

•20/12/2025, 02:27

Intimação

•25/08/2023, 22:16

Decisão

•21/08/2023, 13:44

Acórdão

•12/04/2023, 09:43

Acórdão

•12/04/2023, 09:43

Intimação

•04/02/2022, 14:04

Intimação

•04/02/2022, 14:04

Sentença

•04/02/2022, 14:01

Despacho

•18/04/2021, 17:05

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•03/11/2019, 15:41

Intimação

•03/11/2019, 15:41

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/05/2026, 18:23

Documentos 2ª instância

•20/12/2025, 02:27

Documentos 2ª instância

•20/12/2025, 02:27

Documentos 2ª instância

•20/12/2025, 02:27

Documentos 2ª instância

•20/12/2025, 02:27

Intimação

•25/08/2023, 22:16

Decisão

•21/08/2023, 13:44

Acórdão

•12/04/2023, 09:43

Acórdão

•12/04/2023, 09:43

Intimação

•04/02/2022, 14:04

Intimação

•04/02/2022, 14:04

Sentença

•04/02/2022, 14:01

Despacho

•18/04/2021, 17:05

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•03/11/2019, 15:41

Intimação

•03/11/2019, 15:41

Decisão

•01/11/2019, 16:12