Agravo em Recurso Especial 5170655-44.2019.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5170655-44.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/12/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025 Petição Nº 820778/2025 - AgInt

16/10/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0820778 - AgInt no AREsp 2533569 - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 19:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00820778/2025 - AgInt no AREsp 2533569/MG

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:28

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00820778/2025 - AgInt no AREsp 2533569/MG

17/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

08/09/2025, 16:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/09/2025 Petição Nº 820778/2025 -

08/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 828292/2025

05/09/2025, 13:41

Protocolizada Petição 828292/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/09/2025

05/09/2025, 13:28

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:50

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 16/12/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025 Petição Nº 820778/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0820778 - AgInt no AREsp 2533569 - Publicação prevista para 16/10/2025

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00820778/2025 - AgInt no AREsp 2533569/MG

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00820778/2025 - AgInt no AREsp 2533569/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/09/2025 Petição Nº 820778/2025 -

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 828292/2025

Protocolizada Petição 828292/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/09/2025

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