Embargos de Declaração Cível 5170655-44.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PROSIND SINDICOS PROFISSIONAIS

Terceiro

PROSIND - SERVICOS PROFISSIONAIS CONTABEIS LTDA - ME

Terceiro

PROSIND SERVICOS PROFISSIONAIS CONTABEIS LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Autor

MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA

OAB/MG 81193·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PROSIND SINDICOS PROFISSIONAIS

Terceiro

PROSIND - SERVICOS PROFISSIONAIS CONTABEIS LTDA - ME

Terceiro

PROSIND SERVICOS PROFISSIONAIS CONTABEIS LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PROSIND - SERVICOS PROFISSIONAIS CONTABEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/04/2023, 06:48

Comunicado o acórdão em:

11/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/04/2023, 06:10