Apelação / Remessa Necessária 5170655-44.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PROSIND SINDICOS PROFISSIONAIS

Terceiro

PROSIND - SERVICOS PROFISSIONAIS CONTABEIS LTDA - ME

Terceiro

PROSIND SERVICOS PROFISSIONAIS CONTABEIS LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Autor

MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA

OAB/MG 81193·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PROSIND SINDICOS PROFISSIONAIS

Terceiro

PROSIND - SERVICOS PROFISSIONAIS CONTABEIS LTDA - ME

Terceiro

PROSIND SERVICOS PROFISSIONAIS CONTABEIS LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 1 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROSIND - SERVICOS PROFISSIONAIS CONTABEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/11/2022

10/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/11/2022

24/10/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

05/09/2022, 18:42

Cancelada a indicação de julgamento virtual

05/09/2022, 18:42

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

17/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/11/2022, 09:37

Outros Documentos

•04/02/2022, 14:04

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/11/2022

10/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/11/2022

24/10/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

05/09/2022, 18:42

Cancelada a indicação de julgamento virtual

05/09/2022, 18:42

Juntada de petição eletrônica

05/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/10/2022

31/08/2022, 15:23

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 16/05/2022

16/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

13/05/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/05/2022, 00:00

Liberado para distribuição

13/05/2022, 00:00

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•04/02/2022, 14:04

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•04/02/2022, 14:01

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•03/11/2019, 15:41

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•03/11/2019, 15:41

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•01/11/2019, 16:12