Remessa Necessária Cível 5144052-94.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DEF LTDA - ME

CNPJ

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DEF LTDA - ME

Terceiro

AUTO ESCOLA ITAMARANDIBA

Terceiro

CHEFE DETRAN MG

Terceiro

OLIVEIRA SANTIAGO MACIEL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO CORDEIRO SILVA

OAB/MG 128060·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DEF LTDA - ME

CNPJ

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DEF LTDA - ME

Terceiro

AUTO ESCOLA ITAMARANDIBA

Terceiro

CHEFE DETRAN MG

Terceiro

OLIVEIRA SANTIAGO MACIEL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FLORENCO DE AGUIAR PRIMO SOARES

Terceiro

EDUARDO PRIMO SOARES

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG, DR. OLIVEIRA SANT

Terceiro

CHEE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS

Terceiro

OLIVEIRA SANTIAGO MACIEL

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

CHEFE DETRAN MG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

FLORENÇO DE AGUIAR PRIMO SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO PRIMO SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG, DR. OLIVEIRA SANTIAGO MACIEL

OUTROS_PARTICIPANTES

CHEE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

22/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

18/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/02/2024, 19:07

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/02/2024, 19:07

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/02/2024, 19:07

Comunicado o acórdão em:

20/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

15/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica enviada:

22/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

18/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/02/2024, 16:21

Despacho

•18/09/2023, 15:06

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/02/2024, 19:07

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/02/2024, 19:07

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/02/2024, 19:07

Comunicado o acórdão em:

20/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

15/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2023, 15:13

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/09/2023, 00:00

Expedição de

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/05/2023, 00:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 16:44

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Expedição de

04/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

28/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/02/2023, 00:00

Despacho

•04/04/2023, 15:55

Outros Documentos

•04/07/2022, 08:37

Outros Documentos

•03/07/2022, 13:11

Outros Documentos

•26/02/2021, 19:13

Outros Documentos

•26/02/2021, 19:13

Outros Documentos

•26/02/2021, 19:13

Outros Documentos

•26/02/2021, 19:13

Outros Documentos

•26/02/2021, 18:07

Outros Documentos

•23/10/2020, 14:38

Outros Documentos

•23/10/2020, 14:38

Outros Documentos

•23/10/2020, 14:38

Outros Documentos

•23/10/2020, 14:38

Outros Documentos

•23/10/2020, 14:38