Recurso Especial 5004505-36.2015.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

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Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

Terceiro

FURNAS - SEDE - ESCRITORIO CENTRAL

Terceiro

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

PALOMA MIRTES COSTA CASTRO LARANJEIRAS MALHEIROS

OAB/RJ 163667·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE BATAGINI

OAB/MG 119868·Representa: Autor

MARIELA PACETTA BAIARDI

OAB/RJ 118178·CPF·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

Terceiro

FURNAS - SEDE - ESCRITORIO CENTRAL

Terceiro

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A

Terceiro

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A

Terceiro

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA

Terceiro

MUNICIPIO DE IBIRITE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIRITE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

PALOMA MIRTES COSTA CASTRO LARANJEIRAS MALHEIROS

OAB/RJ 163667·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE BATAGINI

OAB/MG 119868·Representa: Autor

MARIELA PACETTA BAIARDI

OAB/RJ 118178·CPF·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

ROBERTA ERNESTINA DOS SANTOS

OAB/MG 147089·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2023, 10:49

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/07/2023, 00:00

Expedição de

12/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2023, 10:49

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•16/10/2023, 15:32

Despacho

•12/07/2023, 11:35

17/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/07/2023, 00:00

Expedição de

12/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/06/2023, 05:24

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:00

Expedição de

27/04/2023, 00:00

Comunicação cancelada

27/04/2023, 00:00

Comunicação cancelada

27/04/2023, 00:00

Expedição de

27/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/02/2023, 00:00