Cumprimento de sentença 5126358-49.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.323,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Amauri Pinto Ferreira

Partes do Processo

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

CNPJ

Autor

REITOR DA PONTIFICA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COLEGIO SANTA MARIA - UNIDADE FLORESTA

Terceiro

PUC

Terceiro

MARIANA DA SILVA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELISA NARA OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 171366·CPF·Representa: Autor

IZABELA LEMOS DE CASTRO PEREIRA

OAB/MG 214440·CPF·Representa: Autor

DIOVANA THAISE ANJOS DE ALVARENGA

OAB/MG 213539·CPF·Representa: Autor

VANESSA LIGIANE PIMENTA

OAB/MG 139911·CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA

OAB/MG 10907·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(17)

ELISA NARA OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 171366·CPF·Representa: Autor

IZABELA LEMOS DE CASTRO PEREIRA

OAB/MG 214440·CPF·Representa: Autor

DIOVANA THAISE ANJOS DE ALVARENGA

OAB/MG 213539·CPF·Representa: Autor

VANESSA LIGIANE PIMENTA

OAB/MG 139911·CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA

OAB/MG 10907·CPF·Representa: Autor

LARISSA CAMARA ARREGUY

OAB/MG 188497·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE ANDRADE OTONI

OAB/MG 190267·CPF·Representa: Autor

MARCELO LOUREIRO TEIXEIRA

OAB/MG 189922·CPF·Representa: Autor

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES

OAB/MG 72150·CPF·Representa: Autor

ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA

OAB/MG 72112·CPF·Representa: Autor

KIMBERLLY HANNA RICCELLE SANTOS

OAB/MG 210067·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

OAB/MG 77852·CPF·Representa: Autor

AMANDA ANTUNES ALMEIDA

OAB/MG 206724·CPF·Representa: Autor

JULIA VITORIA DE OLIVEIRA ROCHA

CPF·Representa: Autor

IDIALIA LUNIA BARBOSA

OAB/MG 157918·CPF·Representa: Autor

KARINA CARLA FERREIRA DA SILVA GONCALVES GADIOL

OAB/MG 134933·CPF·Representa: Autor

LETICIA MARIA MARTINS

OAB/MG 111197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:08

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:08

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/03/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de certidão de migração

31/03/2026, 12:11

Desapensado do processo de número não informado

31/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de substabelecimento

27/02/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/02/2026, 11:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:19

Todas as movimentações(174)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:08

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:08

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/03/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Demonstrativo de Custas

•26/02/2026, 11:00

Intimação

•24/02/2026, 08:17

31/03/2026, 12:11

Desapensado do processo de número não informado

31/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de substabelecimento

27/02/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/02/2026, 11:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 08:17

Homologada a Transação

20/02/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de acordo

12/02/2026, 11:58

Juntada de certidão decurso de prazo

10/02/2026, 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/02/2026, 09:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/02/2026, 09:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 30/01/2026 13:40 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

03/02/2026, 09:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA VIEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:33

Juntada de Petição de substabelecimento

30/01/2026, 13:37

Juntada de certidão de link de audiência de conciliação cejusc

29/01/2026, 13:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

29/01/2026, 08:14

Recebidos os autos.

29/01/2026, 08:14

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 10:08

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 30/01/2026 13:40 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

22/01/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 20:50

Outras Decisões

01/12/2025, 16:59

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:00

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

31/07/2025, 09:50

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:49

Desentranhado o documento

31/07/2025, 09:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

31/07/2025, 09:47

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA VIEIRA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA VIEIRA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:20

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:33

Outras Decisões

24/06/2025, 17:54

Declarada incompetência

24/06/2025, 17:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/04/2025, 19:00

Conclusos para decisão

17/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de substabelecimento

16/04/2025, 13:49

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/04/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:19

Outras Decisões

14/01/2025, 14:24

Conclusos para decisão

13/01/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 23:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 21:05

Outras Decisões

28/08/2024, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de substabelecimento

08/12/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/12/2023, 06:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 17:51

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 17:42

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/07/2023, 06:23

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase BH

27/07/2023, 06:23

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 06:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/07/2023, 21:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/06/2023, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:37

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

31/05/2023, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 13:40

Recebidos os autos

27/05/2023, 02:01

Recebidos os autos

27/05/2023, 02:01

Conclusos para despacho

27/05/2023, 02:01

Juntada de Outros documentos

27/05/2023, 02:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/11/2022, 12:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:37

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2022, 10:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/10/2022, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 21:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2022, 19:26

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2022, 20:19

Juntada de Petição de apelação

05/09/2022, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 11:59

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 11:26

Conclusos para despacho

04/08/2022, 07:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:49

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 10:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 02:24

Juntada de Petição de Habilitação

09/05/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2022, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 10:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 01:11

Juntada de Petição de impugnação

08/04/2022, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2022, 11:01

Juntada de Petição de contestação

14/02/2022, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 10:36

Juntada de certidão decurso de prazo

02/02/2022, 10:34

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 18:38

Conclusos para despacho

02/06/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 08:08

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2021, 09:43

Juntada de Mandado

24/05/2021, 09:40

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 07:58

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 22:27

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 11:40

Juntada de Mandado

09/12/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 19:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2020, 10:40

Juntada de Mandado

20/11/2020, 10:39

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 19:30

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 09:55

Decorrido prazo de Sociedade Mineira de Cultura em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 03:02

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 23:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2020, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 19:13

Conclusos para despacho

01/06/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

31/05/2020, 21:13

Decorrido prazo de Sociedade Mineira de Cultura em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 22:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2020, 16:02

Juntada de Termo

21/05/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 10:41

Juntada de Mandado

02/03/2020, 10:46

Juntada de Mandado

18/02/2020, 20:19

Juntada de Mandado

17/02/2020, 11:19

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 15:03

Decorrido prazo de Sociedade Mineira de Cultura em 02/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 06:30

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2019, 11:32

Juntada de Mandado

23/09/2019, 11:31

Expedição de Mandado.

12/09/2019, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2019, 22:06

Outras Decisões

29/08/2019, 08:58

Conclusos para despacho

26/08/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 12:54

Distribuído por sorteio

24/08/2019, 08:48

Sentença

•20/02/2026, 15:54

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•03/02/2026, 09:03

Ata de Audiência

•03/02/2026, 09:03

Decisão

•01/12/2025, 16:59

Despacho

•04/08/2025, 17:00

Intimação

•25/06/2025, 12:35

Decisão

•24/06/2025, 17:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/04/2025, 19:00

Intimação

•03/04/2025, 14:21

Decisão

•14/01/2025, 14:24

Decisão

•28/08/2024, 18:00

Petição

•05/06/2023, 15:42

Planilha de Cálculo

•05/06/2023, 15:42

Todos os documentos(25)

Demonstrativo de Custas

•26/02/2026, 11:00

Intimação

•24/02/2026, 08:17

Sentença

•20/02/2026, 15:54

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•03/02/2026, 09:03

Ata de Audiência

•03/02/2026, 09:03

Decisão

•01/12/2025, 16:59

Despacho

•04/08/2025, 17:00

Intimação

•25/06/2025, 12:35

Decisão

•24/06/2025, 17:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/04/2025, 19:00

Intimação

•03/04/2025, 14:21

Decisão

•14/01/2025, 14:24

Decisão

•28/08/2024, 18:00

Petição

•05/06/2023, 15:42

Planilha de Cálculo

•05/06/2023, 15:42

Despacho

•29/05/2023, 13:40

Documentos 2ª instância

•27/05/2023, 02:01

Intimação

•04/10/2022, 21:30

Sentença

•04/10/2022, 19:26

Intimação

•31/08/2022, 11:59

Sentença

•31/08/2022, 11:26

Despacho

•02/06/2021, 18:38

Despacho

•03/06/2020, 19:13

Intimação

•29/08/2019, 22:06

Decisão

•29/08/2019, 08:58