Embargos de Declaração Cível 5004505-36.2015.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

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Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITE

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

FURNAS - SEDE - ESCRITORIO CENTRAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PALOMA MIRTES COSTA CASTRO LARANJEIRAS MALHEIROS

OAB/RJ 163667·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE BATAGINI

OAB/MG 119868·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

ROBERTA ERNESTINA DOS SANTOS

OAB/MG 147089·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITE

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

FURNAS - SEDE - ESCRITORIO CENTRAL

Terceiro

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A

Terceiro

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A

Terceiro

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA

Terceiro

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Terceiro

MUNICIPIO DE IBIRITE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 16:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 16:41

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/12/2022, 16:40