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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUATUBA

CNPJ

Autor

CALMELICIA ANTONIA DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO JUATUBA

Terceiro

CALMELICIA ANTONIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE SUDARIA LIMA

OAB/MG 152084·Representa: Autor

LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES

OAB/MG 69677·Representa: Autor

PATRICIA DA SILVA DIAS

OAB/MG 137912·Representa: Autor

MARCELO PERDIGAO PIMENTA

OAB/MG 102933·Representa: Autor

TAISA CARLA DE CASTRO MARTINS XAVIER

OAB/MG 163347·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/09/2023, 14:53

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/09/2023, 14:53

Comunicado o acórdão em:

30/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 08:59

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/05/2023, 00:00

Expedição de

05/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/08/2023, 14:52

Despacho

•04/05/2023, 21:03

Comunicado o acórdão em:

30/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 08:59

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/05/2023, 00:00

Expedição de

05/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/03/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Transitado em Julgado

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Decisão interlocutória:

Expedição de

Todas as movimentações(18)