Execução Fiscal 5002465-93.2021.8.13.0042 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2021

Valor da Causa

R$ 94.638,59

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 02:04

Recebidos os autos

18/06/2024, 02:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 17:05

Juntada de Alvará

17/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:25

Decorrido prazo de GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 15:23

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 02:04

Recebidos os autos

18/06/2024, 02:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 17:05

Documentos

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:04

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:04

Juntada de Alvará

17/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:25

Decorrido prazo de GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:23

Outras Decisões

17/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:44

Conclusos para decisão

19/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 09:06

Outras Decisões

13/09/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 02:02

Recebidos os autos

17/03/2023, 02:02

Recebidos os autos

17/03/2023, 02:02

Conclusos para despacho

17/03/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO, LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA, SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/11/2022, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 09:43

Conclusos para despacho

08/08/2022, 23:22

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2022, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 15:33

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 14:28

Conclusos para decisão

18/02/2022, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/02/2022, 16:15

Juntada de Mandado

02/02/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 12:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/01/2022, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 12:46

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 16:32

Conclusos para despacho

20/09/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 14:23

Distribuído por sorteio

19/09/2021, 17:05

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:04

Intimação

•18/04/2024, 15:23

Decisão

•17/04/2024, 16:23

Acórdão

•18/09/2023, 11:40

Intimação

•14/09/2023, 09:06

Decisão

•13/09/2023, 16:05

Documentos 2ª instância

•17/03/2023, 02:01

Acórdão

•06/03/2023, 16:29

Despacho

•11/10/2022, 09:43

Intimação

•27/06/2022, 15:32

Sentença

•27/06/2022, 14:28

Documento de Comprovação

•23/11/2021, 12:46

Despacho

•21/09/2021, 16:32