Recurso Especial 2316549-72.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da JD Convocada Maria Isabel Fleck 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

HWEDERSON PETRONILHO PORTES

CPF

Autor

HWEDERSON PETRONILHO PORTES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERSON OMAR SIMON

OAB/ES 18630·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

HWEDERSON PETRONILHO PORTES

CPF

Autor

HWEDERSON PETRONILHO PORTES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/03/2023, 13:03

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

01/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/01/2023, 00:00

Juntada de documento

16/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•01/03/2023, 09:05

03/03/2023, 13:03

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

01/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/01/2023, 00:00

Juntada de documento

16/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/01/2023, 00:00

Expedição de

13/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/01/2023, 00:00