Embargos à Execução 0761039-53.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.556,97

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 09:39

Expedição de Certidão de Baixa.

14/03/2024, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 19:58

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:37

Conclusos para despacho

11/01/2024, 04:53

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/11/2023, 09:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 14:30

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 02:44

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 09:39

Expedição de Certidão de Baixa.

14/03/2024, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 19:58

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 25/01/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 19:58

Despacho

•30/10/2023, 21:11

26/01/2024, 00:37

Conclusos para despacho

11/01/2024, 04:53

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/11/2023, 09:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 14:30

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 02:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 21:11

Conclusos para despacho

26/10/2023, 03:11

Juntada de Decisão

25/10/2023, 17:43

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 19:38

Conclusos para despacho

11/10/2023, 04:48

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 21:15

Desapensado do processo 0320010-25.2011.8.13.0145

04/09/2023, 13:12

Apensado ao processo 0320010-25.2011.8.13.0145

04/09/2023, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 14:59

Apensado ao processo 0475622-19.2012.8.13.0145

01/09/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/08/2023, 17:49

Distribuído por dependência

30/08/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Agravante(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 03/03/2023: Súmula de despacho determinada devolução ao STF A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO, GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES, HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO, JOSE FRANCISCO LEMOS, LEONARDO GUEDES DE CARVALHO, LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO, RICHELLE MARIANA DE OLIVEIRA LEMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

DECISÃO

•25/10/2023, 17:43

Despacho

•11/10/2023, 19:38