Agravo em Recurso Especial 0342698-46.2008.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUCIEME RONCALLE AIRES PINTO

CPF

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

QUARTEIS BACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ROSANGELA MARIA ROSA

CPF

TERCEIRO

OSVALDO HIPOLITO PIMENTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(47)

LUCIEME RONCALLE AIRES PINTO

CPF

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

QUARTEIS BACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ROSANGELA MARIA ROSA

CPF

TERCEIRO

OSVALDO HIPOLITO PIMENTA

CPF

TERCEIRO

ANA RAIMUNDA DOS SANTOS PIMENTA

CPF

TERCEIRO

PEDRO JULIAO PIMENTA

CPF

TERCEIRO

EXPEDITO TIMOTEO PIMENTA

CPF

TERCEIRO

MARIA DAS DORES CARVALHO PIMENTA

CPF

TERCEIRO

RAIMUNDO MAURILIO PIMENTA

CPF

TERCEIRO

EURIDES SOUZA PIMENTA

CPF

TERCEIRO

ALMIRO MAXIMIANO PIMENTA

CPF

TERCEIRO

SANDRA MARIA PIMENTA

CPF

TERCEIRO

MARIA PETRINA PIMENTA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARTHA LUCIANA PIMENTA

CPF

TERCEIRO

DARCILIA MARILIA PIMENTA ANSALONE

TERCEIRO

LUIZ MIGUEL ANSALONI

CPF

TERCEIRO

JOSE GASSIMIRO PIMENTA

CPF

TERCEIRO

MARIA JOSE VIMIEIRO PIMENTA

CPF

TERCEIRO

ADEMIR DOS SANTOS PIMENTA

CPF

TERCEIRO

RAIMUNDA ALVES PIMENTA

CPF

TERCEIRO

GERALDO TOLENTINO PIMENTA

CPF

TERCEIRO

MARIA DE FATIMA PIMENTA

TERCEIRO

VIRGINIA DOS SANTOS PIMENTA ANSALONE

TERCEIRO

JOSE CESAR ANSALONI

CPF

TERCEIRO

MARLI DOS SANTOS PIMENTA NAZARE

CPF

TERCEIRO

EMERSON ANTONIO NAZARE

CPF

TERCEIRO

WILSON VAZ DA FONSECA

CPF

TERCEIRO

FILIPE AUGUSTO PIMENTA VAZ

CPF

TERCEIRO

EDUARDO JOSE PIMENTA VAZ

CPF

TERCEIRO

CARLOS CESAR MOREIRA PIMENTA

CPF

TERCEIRO

WELINGTON MOREIRA PIMENTA

CPF

TERCEIRO

RONALDO MOREIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

GLADSTON LEONARDO PIMENTA

CPF

TERCEIRO

MARIA SUELENE MORATO PIMENTA

CPF

TERCEIRO

GLAYTON LEANDRO PIMENTA

CPF

TERCEIRO

GLADS LEONORA PIMENTA

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO JOSE PIMENTA

CPF

TERCEIRO

RENATA LILIAN PIMENTA

CPF

TERCEIRO

MARCELO VINICIUS PIMENTA

CPF

TERCEIRO

FLAVIA MARIA PIMENTA

CPF

TERCEIRO

MARIA LUCIA PIMENTA

CPF

TERCEIRO

MARIA CELIA PIMENTA

CPF

TERCEIRO

ANA MARIA PIMENTA COUTINHO CAIXETA

CPF

TERCEIRO

ROMULO WAGNER COUTINHO CAIXETA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO CARLOS PIMENTA

CPF

TERCEIRO

ROGERIA RAIMUNDA VIEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/04/2024, 08:03

Transitado em Julgado em 03/04/2024

12/04/2024, 08:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024

05/03/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2024, 18:31

Conheço do agravo de LUCIEME RONCALLE AIRES PINTO para não conhecer do Recurso Especial

02/03/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2024

02/03/2024, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/01/2024, 16:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/01/2024, 08:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

21/11/2023, 17:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/10/2023, 18:04

Documentos

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Todos os documentos(30)

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