Apelação Cível 0048938-85.2016.8.13.0015 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA

CNPJ

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA

Terceiro

ALEM PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO ALEM PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON ESTRELA SANDRI

OAB/MG 172456·Representa: Autor

RICARDO EDLER

Representa: Autor

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL

OAB/MG 80500·Representa: Autor

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL

OAB/MG 83500·Representa: Autor

HUGO LEONARDO TEIXEIRA

OAB/MG 82451·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA

CNPJ

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA

Terceiro

ALEM PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO ALEM PARAIBA

Terceiro

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(30)

ANDERSON ESTRELA SANDRI

OAB/MG 172456·Representa: Autor

RICARDO EDLER

Representa: Autor

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL

OAB/MG 80500·Representa: Autor

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL

OAB/MG 83500·Representa: Autor

HUGO LEONARDO TEIXEIRA

OAB/MG 82451·Representa: Autor

GUSTAVO GUIMARAES REIS

OAB/MG 139500·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES

OAB/MG 183500·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ

OAB/MG 154788·Representa: Autor

FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB/MG 25015·Representa: Autor

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 219784·Representa: Autor

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES

OAB/MG 69865·Representa: Autor

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO

OAB/MG 202556·Representa: Autor

MARIA THEREZA HERINGER LISBOA DE ALMEIDA

OAB/MG 219715·Representa: Autor

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Representa: Autor

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL

OAB/MG 80500·Representa: Réu

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL

OAB/MG 83500·Representa: Réu

HUGO LEONARDO TEIXEIRA

OAB/MG 82451·Representa: Réu

GUSTAVO GUIMARAES REIS

OAB/MG 139500·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES

OAB/MG 183500·Representa: Réu

ANDERSON ESTRELA SANDRI

OAB/MG 172456·Representa: Réu

RICARDO EDLER

Representa: Réu

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Réu

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 219784·Representa: Réu

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES

OAB/MG 69865·Representa: Réu

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO

OAB/MG 202556·Representa: Réu

MARIA THEREZA HERINGER LISBOA DE ALMEIDA

OAB/MG 219715·Representa: Réu

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Representa: Réu

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ

OAB/MG 154788·Representa: Réu

FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB/MG 25015·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

29/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

28/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/11/2023

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 31/10/2023

10/07/2023, 11:57

Julgamento previsto para:

10/07/2023, 11:56

Todas as movimentações(48)

Comunicação eletrônica enviada:

29/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•09/11/2023, 09:28

Despacho

•09/01/2023, 20:07

01/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

28/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/11/2023

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 31/10/2023

10/07/2023, 11:57

Julgamento previsto para:

10/07/2023, 11:56

Cancelada a indicação de julgamento virtual

10/07/2023, 11:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 08/08/2023

04/07/2023, 16:19

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/01/2023, 00:00

Expedição de

10/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/01/2023

10/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 10:35

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2022, 00:00

Expedição de

25/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Juntada de documento

18/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Expedição de

16/11/2022, 00:00

Publicação 18/11/2022

16/11/2022, 00:00

Expedição de

16/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/11/2022

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 02/12/2021

01/12/2021, 06:41

Autos convertidos em processo eletrônico 01/12/2021

01/12/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 26/11/2021

26/11/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

26/11/2021, 00:00

Autos recebidos

25/11/2021, 16:26

Remetidos os autos

25/11/2021, 16:13

Remetidos os autos

24/11/2021, 14:49

Recebidos no TJMG

24/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2021, 00:00

Despacho

•13/11/2022, 14:59

Ata de Audiência

•01/12/2021, 06:41

Sentença

•01/12/2021, 06:41

Certidão de Publicação da Sentença

•01/12/2021, 06:41

Decisão dos Embargos de Declaração

•01/12/2021, 06:41

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•01/12/2021, 06:41