Ação Penal - Procedimento Ordinário 0048849-47.2021.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Júlio César Lorens 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Júlio César Lorens 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 03:59

Recebidos os autos

13/09/2025, 03:59

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 13:17

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:48

Decorrido prazo de JEAN DE OLIVEIRA PIO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:38

Decorrido prazo de JEAN DE OLIVEIRA PIO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/04/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 11:10

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/03/2024, 15:44

Todas as movimentações(103)

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 03:59

Recebidos os autos

13/09/2025, 03:59

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:53

Documentos

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 03:59

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 03:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 13:17

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:48

Decorrido prazo de JEAN DE OLIVEIRA PIO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:38

Decorrido prazo de JEAN DE OLIVEIRA PIO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/04/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 11:10

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/03/2024, 15:44

Juntada de Certidão

18/03/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 11:59

Recebidos os autos

11/03/2024, 11:58

Juntada de Acórdão

11/03/2024, 11:57

Juntada de Decisão

05/02/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

02/02/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:43

Conclusos para decisão

27/09/2023, 13:29

Recebidos os autos

27/09/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 09:21

Juntada de Acórdão

13/07/2023, 18:22

Juntada de Ofício

26/04/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - JEAN DE OLIVEIRA PIO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Júlio César Lorens Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - THALES AUGUSTO ALVES CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - JEAN DE OLIVEIRA PIO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Júlio César Lorens Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/03/2023, às 13:30 horas POR VIDEOCONFERÊNCIA - Estes autos foram INCLUÍDOS na sessão de julgamento POR VIDEOCONFERÊNCIA designada para o dia 14/03/2023, às 13h30min. Os pedidos de INSCRIÇÃO para sustentação oral ou assistência deverão ser encaminhados, APÓS esta intimação, ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (até 13h30min. da segunda-feira) e, nos feitos colocados em mesa (Habeas Corpus e Mandados de Segurança), COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE ATÉ 4 HORAS (até 9h30min. da terça-feira). Não havendo inscrição, o feito será julgado eletronicamente. Adv - THALES AUGUSTO ALVES CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Apelante(s) - JEAN DE OLIVEIRA PIO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Júlio César Lorens Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de ca

12/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

14/06/2022, 13:00

Juntada de Certidão

14/06/2022, 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2022, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2022, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2022, 12:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/05/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:47

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de apelação

20/05/2022, 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2022, 21:00

Juntada de Petição de apelação

17/05/2022, 12:37

Juntada de Mandado

16/05/2022, 18:03

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

13/05/2022, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 13:24

Julgado procedente o pedido

12/05/2022, 11:16

Conclusos para despacho

27/04/2022, 14:33

Juntada de Petição de alegações finais

26/04/2022, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 13:46

Juntada de Petição de MPMG-ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS

20/04/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 13:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2022 13:30 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha

29/03/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 15:23

Juntada de Petição de juntada

03/03/2022, 13:00

Juntada de Petição de juntada

24/02/2022, 16:10

Juntada de Petição de juntada

21/02/2022, 15:01

Juntada de Petição de certidão

10/02/2022, 17:13

Juntada de Petição de certidão

04/02/2022, 13:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2022 13:30 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha

28/01/2022, 12:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/01/2022 15:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha

28/01/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 14:48

Juntada de Petição de juntada

10/01/2022, 14:11

Juntada de Petição de juntada

10/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de juntada

10/01/2022, 13:51

Juntada de Mandado

23/12/2021, 15:50

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

17/12/2021, 16:06

Juntada de Petição de certidão

17/12/2021, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 13:49

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

16/12/2021, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2021, 12:19

Recebidos os autos

15/12/2021, 12:14

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/12/2021, 12:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/01/2022 15:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha

15/12/2021, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2021, 11:02

Recebida a denúncia contra JEAN DE OLIVEIRA PIO - CPF: 018.666.766-36 (INVESTIGADO(A))

15/12/2021, 11:02

Conclusos para decisão

10/12/2021, 09:13

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

09/12/2021, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2021, 16:51

Conclusos para despacho

03/12/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 08:09

Juntada de Mandado

26/11/2021, 07:38

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 07:33

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 07:29

Expedição de Ofício.

25/11/2021, 17:44

Juntada de Ofício

24/11/2021, 06:46

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:25

Conclusos para decisão

18/11/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 18:21

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

18/11/2021, 18:21

Distribuído por dependência

17/11/2021, 19:44

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 03:59

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 03:59

Despacho

•17/04/2024, 13:17

Despacho

•02/04/2024, 11:10

Apelação

•11/03/2024, 11:57

DECISÃO

•11/03/2024, 11:57

DECISÃO

•11/03/2024, 11:57

Decisão

•05/02/2024, 13:57

Despacho

•28/09/2023, 11:43

Acórdão

•13/07/2023, 18:22

Acórdão

•13/07/2023, 18:22

Decisão

•23/05/2022, 18:18

Decisão

•23/05/2022, 18:18

Todos os documentos(22)

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 03:59

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 03:59

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 03:59

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 03:59

Despacho

•17/04/2024, 13:17

Despacho

•02/04/2024, 11:10

Apelação

•11/03/2024, 11:57

DECISÃO

•11/03/2024, 11:57

DECISÃO

•11/03/2024, 11:57

Decisão

•05/02/2024, 13:57

Despacho

•28/09/2023, 11:43

Acórdão

•13/07/2023, 18:22

Acórdão

•13/07/2023, 18:22

Decisão

•23/05/2022, 18:18

Decisão

•23/05/2022, 18:18

Sentença

•12/05/2022, 11:16

Sentença

•12/05/2022, 11:16

Ata de Audiência

•29/03/2022, 13:12

Ata de Audiência

•28/01/2022, 12:02

Decisão

•15/12/2021, 11:02

Despacho

•06/12/2021, 16:51

Despacho

•22/11/2021, 18:25