Agravo em Recurso Especial 0048849-47.2021.8.13.0707 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0048849-47.2021.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/08/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 13/08/2025

15/08/2025, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 703533/2025

06/08/2025, 16:06

Protocolizada Petição 703533/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

06/08/2025, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:45

Não conhecido o recurso de JEAN DE OLIVEIRA PIO

04/08/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

04/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

03/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 238281/2024

03/04/2024, 15:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2024, 15:05

Protocolizada Petição 238281/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/04/2024

03/04/2024, 14:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/03/2024, 08:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/03/2024, 08:15

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 847403 (2023/0293197-8)

14/03/2024, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2025, 19:20

•05/12/2023, 10:36

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