Recurso Especial 0056764-35.2017.8.13.0143 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Cível e da Infância e da Juventude de Carmo do Paranaíba 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Carmo do Paranaíba 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Marcelo Paulo Salgado 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FERNANDA MACEDO SILVA

CPF

Autor

FLAVIO ROBERTO SILVA

CPF

Autor

RAFAEL TAVARES DA SILVA

CPF

Autor

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FERNANDA MACEDO SILVA

CPF

Autor

FLAVIO ROBERTO SILVA

CPF

Autor

RAFAEL TAVARES DA SILVA

CPF

Autor

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS AUGUSTO COSTA NEVES

CPF

TERCEIRO

COSTA NEVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

TERCEIRO

MARCOS AURELIO COSTA LAGARES

CPF

TERCEIRO

RAMON MORAES DO CARMO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/01/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 16/12/2024

13/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 3040/2025

07/01/2025, 15:11

Protocolizada Petição 3040/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2025

07/01/2025, 14:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024 Petição Nº 1111904/2024 - PET

20/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:03

Proferido despacho de mero expediente reiterando despacho / decisão - Petição Nº 2024/01111904 - PET no REsp 2126248

18/12/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1111904 - PET no REsp 2126248 - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 14:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1121885/2024

17/12/2024, 10:41

Protocolizada Petição 1121885/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2024

17/12/2024, 10:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

16/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1111904/2024

13/12/2024, 15:01

Protocolizada Petição 1111904/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/12/2024

13/12/2024, 14:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024 Petição Nº 955063/2024 - TutPrv

13/12/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 03:05

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/01/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 16/12/2024

13/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 3040/2025

07/01/2025, 15:11

Protocolizada Petição 3040/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2025

07/01/2025, 14:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024 Petição Nº 1111904/2024 - PET

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/12/2024, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2024, 19:10

20/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:03

Proferido despacho de mero expediente reiterando despacho / decisão - Petição Nº 2024/01111904 - PET no REsp 2126248

18/12/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1111904 - PET no REsp 2126248 - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 14:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1121885/2024

17/12/2024, 10:41

Protocolizada Petição 1121885/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2024

17/12/2024, 10:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

16/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1111904/2024

13/12/2024, 15:01

Protocolizada Petição 1111904/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/12/2024

13/12/2024, 14:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024 Petição Nº 955063/2024 - TutPrv

13/12/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:18

Prejudicado o recurso de FERNANDA MACEDO SILVA e RAFAEL TAVARES DA SILVA

11/12/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0955063 - TutPrv no REsp 2126248 - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 19:10

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 955063/2024

28/10/2024, 17:11

Protocolizada Petição 955063/2024 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 28/10/2024

28/10/2024, 16:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

29/07/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 625055/2024

29/07/2024, 15:01

Protocolizada Petição 625055/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/07/2024

29/07/2024, 14:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/03/2024, 16:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

19/03/2024, 16:28

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

19/03/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/02/2024, 16:15

-

•08/02/2024, 16:14

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•08/02/2024, 16:14

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•08/02/2024, 16:14

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•08/02/2024, 16:13

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•08/02/2024, 16:13