Recurso Especial 0056764-35.2017.8.13.0143 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Cível e da Infância e da Juventude de Carmo do Paranaíba 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Carmo do Paranaíba 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Marcelo Paulo Salgado 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

FERNANDA MACEDO SILVA

CPF

Autor

FLAVIO ROBERTO SILVA

CPF

Autor

RAFAEL TAVARES DA SILVA

CPF

Autor

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIO ROBERTO SILVA

OAB/MG 118780·Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 83032·Representa: Autor

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Autor

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

OAB/MG 136471·Representa: Autor

GABRIEL MASSOTE PEREIRA

OAB/MG 113869·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

FERNANDA MACEDO SILVA

CPF

Autor

FLAVIO ROBERTO SILVA

CPF

Autor

RAFAEL TAVARES DA SILVA

CPF

Autor

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

CPF

Autor

FERNANDA MACEDO SILVA

Terceiro

FLAVIO ROBERTO SILVA

Terceiro

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Terceiro

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP

Terceiro

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Terceiro

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

Terceiro

CARLOS AUGUSTO COSTA NEVES

Terceiro

COSTA NEVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

MARCOS AURELIO COSTA LAGARES

Terceiro

RAMON MORAES DO CARMO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS AUGUSTO COSTA NEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

COSTA NEVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS AURELIO COSTA LAGARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAMON MORAES DO CARMO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FLAVIO ROBERTO SILVA

OAB/MG 118780·Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 83032·Representa: Autor

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Autor

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

OAB/MG 136471·Representa: Autor

GABRIEL MASSOTE PEREIRA

OAB/MG 113869·Representa: Autor

RAFAEL TAVARES DA SILVA

OAB/MG 105317·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

08/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

07/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

07/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

23/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/12/2025, 00:00

Ver movimentações nos autos de

08/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/04/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

14/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(56)

Ver movimentações no processo principal

08/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

07/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

07/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

23/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 18:09

Despacho

•06/03/2025, 16:27

Ver movimentações nos autos de

08/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/04/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

14/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/04/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/03/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

22/03/2025, 00:55

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/03/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/03/2025, 00:00

Despacho proferido

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/03/2025

06/03/2025, 00:00

Expedição de

06/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/01/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

14/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/02/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

08/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

06/02/2024, 14:39

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

08/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/01/2024

08/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 00:00

Expedição de

26/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2023, 22:32

Petição recursal recebida no Cartório

25/10/2023, 00:00

Decisão

•05/01/2024, 16:03