Embargos de Declaração Cível 0056764-35.2017.8.13.0143 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Cível e da Infância e da Juventude de Carmo do Paranaíba 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Carmo do Paranaíba 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Marcelo Paulo Salgado 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

FERNANDA MACEDO SILVA

CPF

Autor

RAFAEL TAVARES DA SILVA

CPF

Autor

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

CPF

Autor

FLAVIO ROBERTO SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 83032·Representa: Autor

RAFAEL TAVARES DA SILVA

OAB/MG 105317·Representa: Autor

GABRIEL MASSOTE PEREIRA

OAB/MG 113869·Representa: Autor

FLAVIO ROBERTO SILVA

OAB/MG 118780·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

FERNANDA MACEDO SILVA

CPF

Autor

RAFAEL TAVARES DA SILVA

CPF

Autor

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

CPF

Autor

FLAVIO ROBERTO SILVA

CPF

Autor

FERNANDA MACEDO SILVA

Terceiro

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Terceiro

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP

Terceiro

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Terceiro

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

Terceiro

FLAVIO ROBERTO SILVA

Terceiro

CARLOS AUGUSTO COSTA NEVES

Terceiro

COSTA NEVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

MARCOS AURELIO COSTA LAGARES

Terceiro

RAMON MORAES DO CARMO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS AUGUSTO COSTA NEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

COSTA NEVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS AURELIO COSTA LAGARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAMON MORAES DO CARMO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 83032·Representa: Autor

RAFAEL TAVARES DA SILVA

OAB/MG 105317·Representa: Autor

GABRIEL MASSOTE PEREIRA

OAB/MG 113869·Representa: Autor

FLAVIO ROBERTO SILVA

OAB/MG 118780·Representa: Autor

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

OAB/MG 136471·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

08/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

07/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

07/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

23/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2023, 22:31

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Ver movimentações no processo principal

08/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

07/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

07/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

23/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/09/2023, 11:56

Despacho

•22/08/2023, 16:44

Remetidos os autos

19/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2023, 22:31

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/09/2023

21/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/09/2023

21/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/09/2023

21/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/08/2023, 13:34

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Expedição de

16/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/08/2023

03/08/2023, 00:00

Expedição de

03/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2023, 07:20

Petição recursal recebida no Cartório

24/07/2023, 00:00

Despacho

•02/08/2023, 16:51