Embargos de Declaração Cível 2281057-19.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SANYA COMERCIAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

SANYA COMERCIAL DISTRIBUIDORA E IMPORTACAO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

06/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/03/2023, 10:45

Comunicado o acórdão em:

27/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:25

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 16:38

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Expedição de

14/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Remetidos os autos

06/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/03/2023, 10:08

Despacho

•14/12/2022, 14:36

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/03/2023, 10:45

Comunicado o acórdão em:

27/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:25

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 16:38

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Expedição de

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/12/2022, 00:00