Apelação / Remessa Necessária 0043414-28.2013.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Monte Carmelo 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2024, 13:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2024, 13:19

Comunicado o acórdão em:

13/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Expedição de

06/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(152)

Comunicação eletrônica enviada:

03/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2024, 13:19

Documentos

Acórdão

•13/03/2024, 13:18

Despacho

•31/10/2023, 15:16

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2024, 13:19

Comunicado o acórdão em:

13/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Expedição de

06/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/12/2023, 05:40

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2023, 15:37

Autos devolvidos

31/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/10/2023, 00:00

Expedição de

31/10/2023, 00:00

Expedição de

31/10/2023, 00:00

Em cooperação judiciária

31/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 00:57

Juntada de documento

14/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/09/2023, 01:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/08/2023, 17:42

Autos devolvidos

09/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/08/2023, 00:00

Expedição de

09/08/2023, 00:00

Expedição de

09/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/07/2023, 00:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/06/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2023, 08:19

Autos devolvidos

06/06/2023, 00:00

Expedição de

06/06/2023, 00:00

Expedição de

06/06/2023, 00:00

Juntada de documento

03/05/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

03/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/03/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MONTE CARMELO; Apelante(s) - SAULO FALEIROS CARDOSO, Espólio de, repdo p/ invte, MÁRCIA REGINA GONÇALVES CARDOSO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, GUILHERME DIAS MACHADO, MAXWELL LADIR VIEIRA, MIGUEL DE OLIVEIRA DIAS, RICARDO FRANCO SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2023, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MONTE CARMELO; Apelante(s) - MARCIA REGINA GONÇALVES CARDOSO, inventariante, SAULO FALEIROS CARDOSO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, GUILHERME DIAS MACHADO, JESSICA FERREIRA FELICIO, RICARDO FRANCO SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/03/2023, 00:00

Expedição de

09/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MONTE CARMELO; Apelante(s) - SAULO FALEIROS CARDOSO, Ex-Prefeito(a) Municipal de, MONTE CARMELO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no port

12/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/01/2023, 00:00

Expedição de

10/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/09/2022, 08:22

Autos devolvidos

14/09/2022, 00:00

Juntada de documento

14/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/08/2022, 00:00

Juntada de documento

17/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

03/08/2022, 07:13

Remetidos os autos

03/08/2022, 07:13

Recebidos os autos

03/08/2022, 00:00

Juntada de documento

03/08/2022, 00:00

Juntada de documento

03/08/2022, 00:00

Expedição de

03/08/2022, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

26/07/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

26/07/2022, 00:00

Publicação

21/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

19/07/2022, 00:00

Expedição de

19/07/2022, 00:00

Expedição de

19/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2022, 00:00

Recebidos os autos no TJMG, após diligência

31/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

31/05/2022, 00:00

Remetidos os autos para a Comarca em diligência

20/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2022, 00:00

Juntada de petição

10/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2022, 00:00

Publicação

07/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/03/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

03/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

01/02/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/02/2022, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

01/02/2022, 00:00

Realizado cálculo de custas

01/02/2022, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

01/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/01/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

17/01/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2022, 00:00

Juntada de documento

13/01/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/01/2022, 00:00

Autos recebidos

13/01/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/12/2021, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2021, 00:00

Juntada de petição

17/12/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/12/2021, 00:00

Autos devolvidos

17/12/2021, 00:00

Remetidos os autos

17/12/2021, 00:00

Autos recebidos

17/12/2021, 00:00

Autos remetidos para:

17/12/2021, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2021, 00:00

Juntada de documento

17/12/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/12/2021, 00:00

Autos devolvidos

17/12/2021, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

13/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

08/10/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/10/2021, 00:00

Remetidos os autos

06/10/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/10/2021, 00:00

Retirado de pauta

05/10/2021, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

05/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

05/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

09/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/07/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/06/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/04/2021, 00:00

Autos devolvidos

29/04/2021, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

26/04/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/04/2021, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

25/02/2021, 00:00

Publicação

22/01/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/01/2021, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

18/12/2020, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

17/12/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

17/12/2020, 00:00

Remetidos os autos

16/12/2020, 00:00

Autos recebidos

16/12/2020, 00:00

Remetidos os autos

03/12/2020, 13:57

Recebidos no TJMG

03/12/2020, 00:00

Recebidos os autos

03/12/2020, 00:00

Despacho

•09/08/2023, 17:27

Despacho

•05/06/2023, 19:29

Despacho

•27/03/2023, 19:06

Despacho

•09/03/2023, 16:58

Despacho

•09/01/2023, 19:40

Decisão

•13/09/2022, 20:19

Decisões de Medidas Urgentes

•03/08/2022, 07:11

Sentença

•03/08/2022, 07:11

Certidão de Publicação da Sentença

•03/08/2022, 07:11

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•03/08/2022, 07:11

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•03/08/2022, 07:11

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•03/08/2022, 07:11

Ata de Audiência

•03/08/2022, 07:10