Recurso Especial 0575443-37.2013.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/04/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

04/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/06/2024

04/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/04/2024, 00:55

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

10/04/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 14:29

04/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/06/2024

04/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/04/2024, 00:55

Recebidos os autos

15/03/2024, 00:00

Expedição de

15/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/02/2024, 00:00