Embargos de Declaração Cível 0544298-87.2010.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

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1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

LUCIA HELENA MOREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

JUI DE DIREITO DA 2 VARA FAZ PUBLICA AUTARQUIAS MUN COMARCA UBERLANDIA

Terceiro

JD 2 V. FAZ. P. E A. M. JUIZ DE FORA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DA COM

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO CURTY BERGAMINI

OAB/MG 484·Representa: Autor

CYNTHIA CAZARIM VIEIRA BRAGA

Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Autor

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS

OAB/MG 64470·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUCIA HELENA MOREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

JUI DE DIREITO DA 2 VARA FAZ PUBLICA AUTARQUIAS MUN COMARCA UBERLANDIA

Terceiro

JD 2 V. FAZ. P. E A. M. JUIZ DE FORA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DA COM

Terceiro

LUCIA HELENA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

05/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 15:37

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

17/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 00:58

Autos devolvidos

14/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/08/2023, 07:21

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Ver movimentações no processo principal

05/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 15:37

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 15:35

Despacho

•13/08/2023, 20:13

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

17/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 00:58

Autos devolvidos

14/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/08/2023, 07:21

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/08/2023, 00:00

Expedição de

16/08/2023, 00:00

Autos recebidos

10/08/2023, 00:00

Autos remetidos para:

10/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2023, 08:38

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

31/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/06/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

26/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2023, 00:00

Decisão

•28/07/2023, 20:30